O vereador Paulinho Lamarca obteve, no retorno das atividades legislativas da Câmara de Curitiba após o feriado, esta semana, aprovação do plenário para discussão de projeto de sua autoria sobre assédio moral na administração pública. A matéria, que foi rejeitada pela Comissão de Legislação por julgar que o Regime Único tenha dispositivos punitivos que contemplem o objetivo do projeto, deverá, agora, retornar à avaliação da Comissão de Legislação para, então, seguir às comissões de Serviço Público e Segurança Pública.
Para o autor do projeto, o “Regime Único dos servidores públicos é insuficiente para julgar a questão, cabendo uma legislação específica que coíba o problema do assédio moral nas relações de trabalho”. Lamarca é da opinião que “se deve tirar essa discussão dos consultórios psicológicos para tratá-la no universo do trabalho”.
A proposta do vereador é que toda ação, gesto ou palavra praticada em desprezo, ignorância ou humilhação ao servidor seja punida. O projeto de lei estabelece punição com advertência, suspensão ou demissão àquele que manifestar qualquer abuso de chefia, infringir atribuições alheias, desviar funções, apropriar-se de crédito de idéias, propostas, projetos ou qualquer trabalho alheio.
Lamarca quer que o assunto seja debatido amplamente, após as eleições, e submetido a um seminário aberto. Ainda defende o lançamento de uma cartilha para orientar corretamente o servidor público.