*Matéria atualizada às 15h25 para complementar informações sobre o debate em plenário.

Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (11), em primeira votação, o projeto de lei (005.00032.2016) que determina a devolução de R$ 53,9 milhões economizados pela Câmara Municipal à Prefeitura de Curitiba. Os recursos no entanto, não foram “carimbados”, como previa o texto original, pois foi aprovada emenda (033.00007.2016) que retirou a previsão de o dinheiro ser investido em obras de infraestrutura. A verba está depositada no Fundo Especial da Câmara (FEC) e serviria para a construção de uma nova sede ao Legislativo ou para a realização de reformas no espaço atual.

Foi mantido no texto o dispositivo que estabelece como contrapartida ao repasse que a prefeitura construa um novo prédio para o Poder Legislativo em até quatro anos após a transferência dos recursos. A discussão da proposta, que tramita em regime de urgência, foi iniciada na sessão de ontem (10) – veja aqui – e, ao todo, 16 vereadores utilizaram a tribuna para debater o assunto.

As outras 14 emendas apresentadas, que determinavam onde o montante deveria ser aplicado, que não poderia ser utilizado para pagamento de dívidas, e fosse liberado somente após as eleições, foram derrubadas pelo plenário ou prejudicadas. A matéria retorna à pauta para segunda votação na próxima segunda-feira (15), para análise em segundo turno, e depende de sanção do prefeito Gustavo Fruet para virar lei.

O presidente da Câmara de Curitiba, Ailton Araújo (PSC) – que assina o projeto com Pedro Paulo (PDT) e Paulo Rink (PPS), a Comissão Executiva da Casa – e o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), defenderam a matéria e a necessidade da construção da nova sede. Araújo apresentou fotos de vários espaços do Legislativo que atestam a existência de problemas de estrutura, elétricos e hidráulicos, que trazem riscos para os servidores.

Ele argumentou que a Câmara de Vereadores não tem o conhecimento suficiente para construir prédios, por isso a ideia de transferir esta atribuição ao Poder Executivo. “Já foi feito assim com o prédio do Anexo II. A prefeitura tem experiência em licitar obras. Além disso, deixaríamos a Casa acima de qualquer suspeita de que poderia haver vantagem para algum vereador envolvido na construção”.

O presidente também rebateu as acusações de que o repasse poderia beneficiar eleitoralmente o prefeito Gustavo Fruet. “É uma devolução necessária e defendo que seja agora. Ora, em ano de eleições a prefeitura deveria ser fechada então? O prefeito deveria parar de tapar buracos, as escolas e as unidades de saúde serem fechadas?”, questionou.

Nova sede divide opiniões
Autor do substitutivo geral ao projeto original – também assinado por Jairo Marcelino (PSD) e Carla Pimentel (PSC) – que previa a devolução do dinheiro, porém sem a contrapartida de construção do novo prédio (031.00016.2016), Helio Wirbiski (PPS) reconheceu a existência de problemas estruturais nas instalações atuais, mas propôs que tudo fosse resolvido com reformas, sem a necessidade da nova sede do Legislativo.

Na opinião do parlamentar, há unidades de saúde e escolas com problemas estruturais tão graves quanto os da Câmara de Curitiba, e tais obras devem ser priorizadas. “O dinheiro do fundo não é dos vereadores, é fruto de impostos pagos pelos contribuintes. Eu tenho medo da opinião pública e isso não é demagogia. Sou a favor da elaboração de um projeto sério e transparente, com participação da sociedade, para, no futuro, ser construído um novo espaço”, justificou.

Outros vereadores, como Julieta Reis (DEM), Chico do Uberaba (PMN) e Serginho do Posto (PSDB), defenderam a necessidade de um novo espaço para o trabalho da Câmara Municipal. “É necessário ter um plenário adequado para que a população acompanhe e participe”, assinalou Julieta. Já Serginho do Posto lembrou que a Casa possui quatro portarias em funcionamento, mas poderia ser reduzida para apenas uma no caso de haver nova sede, o que traria economia de R$ 500 mil por ano.

Mestre Pop (PSC), por outro lado, se declarou totalmente contra a construção de um novo prédio, especialmente em um momento de crise, e defendeu a necessidade de investimentos em educação e obras nos bairros periféricos, como Tatuquara e Caximba. Edson do Parolin (PSDB) pediu a aprovação de sua emenda que destinava parte dos recursos para a habitação (032.00016.2016) – mas que acabou prejudicada – e alertou para a falta de tempo para a atual administração utilizar o dinheiro.  “Será que vai dar tempo de fazer alguma coisa? Quem não fez em três anos vai fazer em seis meses?”, perguntou.
 
Uma das emendas (032.00012.2016 e 034.00014.2016) que estabelecia a devolução do dinheiro somente após as eleições municipais foi defendida por Jorge Bernardi (Rede), que esclareceu que sugere, desde 2015, a devolução do FEC ao Executivo, mas que, no contexto atual, a medida beneficiaria o atual prefeito, caso ele seja candidato à reeleição.

“A Câmara não pode funcionar como um banco para uma administração incompetente. Não podemos devolver sem saber pra onde vai, sem um plano de investimentos claro. Essa iniciativa mascara a intenção de, em pleno ano eleitoral, utilizar recursos em benefício de políticos da base de apoio ao prefeito”, complementou Chico do Uberaba. Antes de ser realizada a votação, Chicarelli (PSDC) anunciou que ele e Professor Galdino (PSDB) protocolaram uma ação popular na Justiça Estadual contra a votação (leia mais).

Veja aqui o resultado da votação das emendas.