A Câmara de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (5), com o apoio de 18 parlamentares, a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Dignidade, que atua na promoção da cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). “Entendemos que esse tipo de ação, na perspectiva dos direitos humanos, é fundamental para a superação dos preconceitos contra quem tem orientação diferente da heteronormativa”, defendeu a autora da proposição (014.00024.2015). Toni Reis e Marise Félix, da direção da entidade, acompanharam a votação no Legislativo. Foram registrados 4 votos contrários.

Durante a discussão, foi dito, como crítica ao projeto, que declarar de utilidade pública o Instituto Dignidade (Ibdsex – Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual) não seria adequado, já que o Legislativo havia excluído a “ideologia de gênero” do Plano Municipal de Educação (leia mais). “As crianças precisam ser protegidas”, argumentou uma vereadora. Em contraponto, a autora da iniciativa disse que, por não haver conscientização, “vários jovens e adolescentes abandonam a escola em função do bullying, do preconceito”. “Há [no Dignidade] uma preocupação científica no sentido de apresentar dados que contribuam para a superação do preconceito nas escolas”, rebateu, em defesa da iniciativa.

Outra vereadora que se opôs à medida optou por questionar a autora num aparte. “[A atuação] não é de ideologia?”, ela questionou, após pedir que os objetivos e as ações do Instituto Dignidade fossem apresentados em plenário uma segunda vez. “Não, não é ideologia. É direitos humanos”, respondeu a propositora de declaração. Segundo ela, no rol de atividades da entidade está a participação nos espaços públicos de discussão, realização de palestras e reuniões técnicas. A votação de hoje foi em primeiro análise, com a apreciação em segundo turno marcada para esta terça-feira (6).

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).