Aprovada criação do Diário Oficial Eletrônico
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em dois turnos de votação, nesta terça e quarta-feira (22 e 23), a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Curitiba, como meio de publicação dos atos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo. O projeto tem por objetivo a substituição da versão impressa das publicações oficiais. A mensagem, do prefeito Luciano Ducci, destaca que a evolução tecnológica apresenta atualmente ferramentas eletrônicas que permitem a publicidade dos atos administrativos na rede mundial de computadores, com segurança e celeridade, em substituição ao meio físico tradicionalmente utilizado.
Sem custos
O Diário Oficial Eletrônico substituirá integralmente a versão impressa das publicações oficiais e será veiculado no site da prefeitura de Curitiba (www.curitiba.pr.gov.br). As edições eletrônicas poderão ser consultadas sem custos e independentemente de cadastramento. “A autenticidade, validade jurídica e integridade serão asseguradas por certificação digital proveniente de autoridade certificadora da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)”, conforme explicações do líder interino do prefeito na Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB). O Executivo, com base nas legislações federal e estadual em vigor, regulamentará, através de decreto, a organização do serviço de divulgação de atos oficiais, a publicidade governamental municipal e o funcionamento do Diário Oficial Eletrônico. Nos casos em que a legislação específica exigir a publicação no Diário Oficial da União ou no Diário Oficial do Estado do Paraná, tais atos também serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Curitiba. Direitos autorais e de publicação do diário oficial serão reservados à administração pública, ficando autorizada sua impressão e vedada a comercialização.
Para Serginho do Posto, “esta mudança na forma de publicação e divulgação dos atos oficiais de Curitiba trará uma difusão mais ampla das informações, agilidade e facilidade de acesso, itens necessários à imprescindível transparência do serviço público, que é um dos objetivos principais desta administração”. Ele também destacou a economia dos custos da publicação de atos oficiais, estimada em mais de R$ 1 milhão, uma vez que minimizará a utilização de papel.
Presidente da Comissão de Revisão do Regimento Interno da Casa, o vereador Paulo Frote (PSDB) também avaliou as consequências positivas do incremento da era digital aos poderes públicos nos últimos dez anos, considerando “inovações importantes para o processo de transparência destes poderes”. A confiabilidade das informações foi mais um aspecto ressaltado pelo parlamentar. “Todo este processo, além de agilizar o nosso trabalho, confere melhores recursos de pesquisa e atualização”, confirmou.
Sem custos
O Diário Oficial Eletrônico substituirá integralmente a versão impressa das publicações oficiais e será veiculado no site da prefeitura de Curitiba (www.curitiba.pr.gov.br). As edições eletrônicas poderão ser consultadas sem custos e independentemente de cadastramento. “A autenticidade, validade jurídica e integridade serão asseguradas por certificação digital proveniente de autoridade certificadora da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)”, conforme explicações do líder interino do prefeito na Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB). O Executivo, com base nas legislações federal e estadual em vigor, regulamentará, através de decreto, a organização do serviço de divulgação de atos oficiais, a publicidade governamental municipal e o funcionamento do Diário Oficial Eletrônico. Nos casos em que a legislação específica exigir a publicação no Diário Oficial da União ou no Diário Oficial do Estado do Paraná, tais atos também serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Curitiba. Direitos autorais e de publicação do diário oficial serão reservados à administração pública, ficando autorizada sua impressão e vedada a comercialização.
Para Serginho do Posto, “esta mudança na forma de publicação e divulgação dos atos oficiais de Curitiba trará uma difusão mais ampla das informações, agilidade e facilidade de acesso, itens necessários à imprescindível transparência do serviço público, que é um dos objetivos principais desta administração”. Ele também destacou a economia dos custos da publicação de atos oficiais, estimada em mais de R$ 1 milhão, uma vez que minimizará a utilização de papel.
Presidente da Comissão de Revisão do Regimento Interno da Casa, o vereador Paulo Frote (PSDB) também avaliou as consequências positivas do incremento da era digital aos poderes públicos nos últimos dez anos, considerando “inovações importantes para o processo de transparência destes poderes”. A confiabilidade das informações foi mais um aspecto ressaltado pelo parlamentar. “Todo este processo, além de agilizar o nosso trabalho, confere melhores recursos de pesquisa e atualização”, confirmou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba