O plenário da Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (10), a criação do FEC (Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba), que vai assegurar maior autonomia na realização de uma série de ações e atividades legislativas, que incluem, entre outros itens, execução de programas e projetos de atuação para implementar política institucional, capacitação profissional de servidores efetivos, informática até a aquisição de equipamentos, reforma e adaptação de instalações, inclusive que proporcionem condições de acessibilidade aos idosos e portadores de necessidades especiais.
Vale ressaltar que esta nova via de recursos não poderá ser utilizada para pagamentos de gratificações e encargos com custeio de pessoal.
Constituição
A possibilidade de criação do FEC na Câmara de Curitiba e em todos os legislativos do País está prevista em instrução normativa do Tribunal de Contas do Paraná, estabelecida em artigos da Constituição Federal.
O modelo de vigência deste fundo será o mesmo já adotado pelo TC, que inclusive servirá de parâmetro legal, como já aconteceu com a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
Em todo encerramento do exercício financeiro, a Câmara faz a devolução dos recursos não utilizados. Agora, segundo o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), “esta economia será reservada para o Fundo Especial”. A vigência será a partir de fevereiro de 2009.
Para o vereador Mario Celso Cunha (PSDB), que fez a defesa do projeto na tribuna do plenário, “a medida irá fortalecer o Legislativo, oferecendo autonomia e independência à Casa na gerência de suas necessidades institucionais e estruturais.”
A iniciativa da Câmara de acompanhar outros Legislativos recebeu apoio de diversos vereadores e votos favoráveis que garantiram a aprovação. Em apartes, os parlamentares comentaram os benefícios que a criação do fundo trará para fortalecer as ações nas mais diferentes frentes de necessidades, sejam na área de capacitação funcional, quanto na melhoria da estrutura física do prédio principal e anexos, hoje utilizados também para sediar variados eventos abertos à comunidade. A autonomia do Legislativo também foi ressaltada pelos vereadores como um grande avanço para estabelecer a independência das ações.
Diretrizes
Um conselho gestor composto por três membros efetivos do quadro vai administrar o fundo. O mandato será de dois anos, coincidentes com a eleição da Mesa e sem remuneração. Este conselho fixará as diretrizes operacionais e também definirá o plano de aplicação e utilização dos recursos.