Aprovada correção sobre aposentadorias
Foi aprovada na tarde desta segunda-feira (30) pela Câmara de Curitiba a correção nominativa sobre proventos de aposentadoria e pensão dos servidores municipais, solicitada pelo Tribunal de Contas do Paraná. A matéria, enviada em mensagem do prefeito Beto Richa, trata de uniformizar o tratamento dado às aposentadorias municipais por força da Emenda Constitucional 41, de 2003, que incorpora novo método de cálculo das aposentadorias. A alteração requerida por Richa mexe nas deliberações feitas em decreto de 1990, anterior, portanto, à emenda.
O projeto de correção passou pelas comissões técnicas de Serviço Público, com parecer do vereador Jair Cézar (PTB), e Legislação e Justiça, com parecer de Pedro Paulo (PT). Recebeu nove emendas da bancada do PT, para, segundo declarações da líder, Professora Josete, “resgatar o princípio de isonomia entre os servidores”. Todas foram derrubadas. De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), “foram emendas sem embasamento legal, por legislarem sobre um princípio contributivo, de exclusividade da administração direta”. O líder do prefeito explicou que a incorporação de proventos às aposentadorias são decorrentes também das contribuições realizadas ao IPMC, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba.
A correção nominativa passou a considerar “gratificação de caráter especial” a verba incorporada no último salário de ativo, transformada em verba inerente ao cargo do servidor efetivo.
O projeto de correção passou pelas comissões técnicas de Serviço Público, com parecer do vereador Jair Cézar (PTB), e Legislação e Justiça, com parecer de Pedro Paulo (PT). Recebeu nove emendas da bancada do PT, para, segundo declarações da líder, Professora Josete, “resgatar o princípio de isonomia entre os servidores”. Todas foram derrubadas. De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), “foram emendas sem embasamento legal, por legislarem sobre um princípio contributivo, de exclusividade da administração direta”. O líder do prefeito explicou que a incorporação de proventos às aposentadorias são decorrentes também das contribuições realizadas ao IPMC, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba.
A correção nominativa passou a considerar “gratificação de caráter especial” a verba incorporada no último salário de ativo, transformada em verba inerente ao cargo do servidor efetivo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba