A Câmara de Curitiba acatou em primeiro turno unânime, nesta terça-feira (19), com 30 votos favoráveis, a alteração na lei municipal 15.124/2017, que havia sido aprovada no final de novembro, em regime de urgência, para autorizar operação de crédito entre o Poder Executivo e a Caixa Econômica. O objetivo do empréstimo, a pavimentação alternativa de vias da cidade, não constava na norma, e essa foi uma das modificações na mensagem proposta pelo prefeito Rafael Greca (005.00379.2017, com a emenda 034.00115.2017).

Protocolada na semana passada a proposição teve o regime de urgência aprovado na última terça-feira (12) e, vencido o prazo regimental, foi levada a plenário nesta manhã (leia mais). As alterações, dizem a justificativa da proposição, foram solicitadas pela Caixa. No artigo 1º da lei, o projeto acrescenta que o empréstimo será destinado à pavimentação. No artigo 2º, autoriza a instituição financeira a debitar os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida da conta corrente de titularidade do Município.

“Nós [oposição] achamos estranho mesmo na época. Porque no projeto que tratava da operação com o Banco do Brasil [também de R$ 60 milhões] dizia que tratava de pavimentação e na [proposta] com a Caixa não estava explícito. Em vários momentos nós alertamos e não fomos ouvidos. E agora um projeto em regime de urgência vem corrigir. Mas vamos aprovar”, afirmou Professora Josete (PT).

Professor Euler (PSD) também debateu a proposta de lei: “A prefeitura terá o direito de parcelar sua dívida com o ICS [Instituto Curitiba de Saúde] em três anos [36 vezes] sem quaisquer juros, apenas com a correção monetária. A dúvida que fica é se prefeitura vai conseguir junto aos bancos o pagamento sem juros. Seria muito bom se pedisse aos bancos que financiasse também sem juros”. A base não discutiu a matéria. Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) apenas orientou positivamente a votação.