Aprovada contratação de crédito com o BNDES
Os vereadores de Curitiba aprovaram na sessão desta quinta-feira (28), em segunda discussão, projeto da prefeitura que autoriza a contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A operação, num valor de R$ 74 milhões, servirá para o programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos.
O líder interino do prefeito na Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB), explicou que o convênio será firmado a partir de janeiro de 2013 e que a aprovação pelo Legislativo é uma das etapas para a liberação do financiamento, que ainda será avaliado pelo banco. Ele acrescentou ainda que a verba será aplicada na modernização tecnológica, renovação de softwares e instalação de cabeamento de fibra ótica, procedimentos que trarão, inclusive, mais segurança para os contribuintes. “O município precisa dar continuidade a esse processo de modernização e aperfeiçoamento, que se tornou reconhecido nacionalmente pela implantação de práticas pioneiras na área da gestão municipal”, salientou.
A matéria foi alvo de questionamentos da vereadora Professora Josete (PT), que comentou sobre o segundo artigo do projeto, que estabelece as garantias para a quitação do empréstimo, a seu ver, formulado em discordância com critérios estabelecidos pelo próprio BNDES. “O texto diz apenas genericamente que outros recursos poderão servir de garantia”, explicou.
A vereadora sugeriu, ainda, que a mesma correção técnica apontada pela Comissão de Economia da Casa ao quinto artigo, por meio de uma emenda aprovada na votação do primeiro turno e que preserva as funções legislativa e fiscalizadora da Câmara, poderia ser aplicada no segundo artigo.
Em resposta às duvidas levantadas, Serginho do Posto pontuou que o Congresso Nacional tem debatido possíveis mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das garantias apresentadas. Por isso, o cuidado de prever no documento a possibilidade de substituição por outros recursos “com idêntica finalidade que venham a substituí-lo”.
O líder interino do prefeito na Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB), explicou que o convênio será firmado a partir de janeiro de 2013 e que a aprovação pelo Legislativo é uma das etapas para a liberação do financiamento, que ainda será avaliado pelo banco. Ele acrescentou ainda que a verba será aplicada na modernização tecnológica, renovação de softwares e instalação de cabeamento de fibra ótica, procedimentos que trarão, inclusive, mais segurança para os contribuintes. “O município precisa dar continuidade a esse processo de modernização e aperfeiçoamento, que se tornou reconhecido nacionalmente pela implantação de práticas pioneiras na área da gestão municipal”, salientou.
A matéria foi alvo de questionamentos da vereadora Professora Josete (PT), que comentou sobre o segundo artigo do projeto, que estabelece as garantias para a quitação do empréstimo, a seu ver, formulado em discordância com critérios estabelecidos pelo próprio BNDES. “O texto diz apenas genericamente que outros recursos poderão servir de garantia”, explicou.
A vereadora sugeriu, ainda, que a mesma correção técnica apontada pela Comissão de Economia da Casa ao quinto artigo, por meio de uma emenda aprovada na votação do primeiro turno e que preserva as funções legislativa e fiscalizadora da Câmara, poderia ser aplicada no segundo artigo.
Em resposta às duvidas levantadas, Serginho do Posto pontuou que o Congresso Nacional tem debatido possíveis mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das garantias apresentadas. Por isso, o cuidado de prever no documento a possibilidade de substituição por outros recursos “com idêntica finalidade que venham a substituí-lo”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba