Nesta segunda-feira (6), em primeiro turno unânime, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorizou uma operação imobiliária solicitada pelo Poder Executivo. O objetivo é comprar do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e doar ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS), o imóvel localizado na avenida Marechal Floriano Peixoto, quase esquina com a rua Brasílio Itiberê. 

Avaliado em R$ 10,078 milhões, o local abriga a maior parte dos serviços do ICS - plano de saúde dos servidores de Curitiba. O terreno e suas edificações têm 1.008,38 m². Para concretizar a operação imobiliária, é necessário alterar a lei municipal 15.650/2020, que já autoriza a compra, atualizando o laudo de avaliação e a documentação do terreno. 

A compra não foi realizada, explica a mensagem, porque “o imóvel [...] era objeto de processo judicial de usucapião, o qual concluiu-se em 17 de outubro de 2022, conforme matrícula do 7º Registro de Imóveis”. Em 2019, o terreno e suas edificações haviam sido avaliados por R$ 8,3 milhões. Com a finalização do processo judicial, que deu a posse do lote ao IPMC, foi necessário emitir o novo laudo, atualizando o valor da operação (005.00052.2023). Com 31 votos “sim” em primeiro turno, o projeto de lei depende da confirmação pelo plenário da CMC, na sessão desta terça-feira (7).

 O líder do governo, Tico Kuzma (PSD), reforçou que a Prefeitura de Curitiba foi autorizada, a pedido de ICS, a adquirir o imóvel, mas explicou que a transferência não foi formalizada “porque o mesmo não se encontrava regularizado documentalmente”, já que era alvo do processo judicial de usucapião concluído há um ano. “Neste sentido, a Prefeitura realizou os pagamentos apenas dos imóveis passíveis de aquisição naquele momento [em 2020], no valor de R$ 10 milhões”, indicou.

“É importante falar que o IPMC é uma autarquia municipal, com personalidade jurídica, com autonomia financeira e administrativa”, continuou Tico Kuzma. Segundo ele, a Prefeitura irá repassar o imóvel para o ICS, que deixará de pagar aluguel pelo espaço e poderá “aplicar mais [recursos] na saúde dos servidores”. “Acredito que eles tinham a esperança que [o processo de usucapião] ia ser concluído naquele ano e que a avaliação poderia ser aquela. Como eu falei, esta avaliação é do ano passado e, se não concluirmos a votação este ano, terá que ser feita uma nova avaliação”, completou o líder em resposta à vereadora Noemia Rocha (MDB).

O líder também apresentou a resposta da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (Smap), a um questionamento da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba. O entendimento da CAI é que sua atuação seria “desnecessária” devido à “apresentação de laudo de avaliação elaborado por terceiro [a empresa Sigma Engenharia e Projetos Ltda.] devidamente contratado pelo IPMC”.

“Foi justamente um ponto que foi discutido na Comissão de Economia e Finanças”, disse a vice-presidente do colegiado, Indiara Barbosa (Novo), sobre o laudo emitido por empresa particular. Ela chegou a apresentar um voto em separado em Economia, por mais informações ao Executivo, rejeitado por 6 votos a 3. A vereadora afirmou, ainda, que o valor da avaliação emitida em 2022 “está de acordo com a atualização” monetária do período, mas opinou que a operação imobiliária, “na verdade, é uma transferência de recursos” para o IPMC. 

Operações imobiliárias em primeiro turno

Mais duas operações imobiliárias entram na ordem do dia, na sessão desta terça. Uma dessas propostas de lei é para que a Prefeitura possa comprar o imóvel do IPMC, localizado na rua Benedito Nicolau dos Santos, onde hoje funciona o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Centro Cívico. Com um terreno de 1.064,99 m², a área foi avaliada por R$ 3,591 milhões (saiba mais).