Depois de ter tido seu debate interrompido desta terça-feira (8) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), devido ao fim do tempo regimental da sessão plenária, o projeto de lei que concede o título de Cidadania Honorária ao delegado da Polícia Civil do Paraná, Matheus Araújo Laiola, foi aprovado em primeiro turno com 28 votos “sim”, 4 votos “não” e 3 abstenções. Na discussão desta quarta-feira (9), que foi transmitida pelas redes sociais do Legislativo, Professor Euler (PSD), autor da matéria, voltou a reiterar o currículo do homenageado, que, por outro lado, teve a conduta em investigação à frente da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) novamente criticada por Renato Freitas (PT).

Ontem, em plenário, Euler destacou a experiência de Matheus Laiola nas delegacias do Paraná, atuação “ilibada” que, segundo o parlamentar, justificou a apresentação do projeto de lei (006.00001.2021). O delegado, que é natural de Cândido Mota (SP), assumiu o cargo na Polícia Civil do Paraná em 2008, passando pelas delegacias de Toledo, Realeza, Castro e Foz do Iguaçu. Atualmente chefia a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. O histórico profissional do agraciado, continuou hoje o vereador, “comprova seu trabalho em prol de toda a sociedade curitibana e sua atuação na área da segurança pública”. “É um ícone na chamada causa animal e tem uma legião de admiradores em virtude do seu trabalho”, completou.

 Mesmo frisando que Matheus Laiola é “um fenômeno nas redes sociais”, cuja notoriedade se dá em razão do seu trabalho na questão do meio ambiente, a escolha de Professor Euler para entregar este título ao delegado foi criticada por Renato Freitas. Na discussão de ontem, o vereador acusou o servidor da Polícia Civil de utilizar “o cargo para fins de perseguição política” por solicitar à Justiça um mandado de busca e apreensão em sua residência, para investigar sua participação na manifestação do dia 20 de novembro passado, na sede do Carrefour de Curitiba, em que ele pichou um dos muros do estabelecimento em protesto contra a morte de uma pessoa negra na unidade da rede de Porto Alegre.

Na ocasião, Renato Freitas já estava eleito vereador. “Eu fiz e de fato não nego. Faria novamente. Eu escrevi ‘a injustiça praticada em um lugar ameaça a justiça de todos os lugares’. E escrevi no Carrefour, depois do supermecado ser responsável pela morte violenta de uma pessoa negra, num ato de racismo estrutural. E escrevi com uma lata de spray e ele se utilizou da oportunidade para destruir minha imagem pública. E o promotor obviamente falou que aquilo era desproporcional e tinha indício de perseguição política”, afirmou, na sessão desta segunda-feira.

Conduta legal e racismo
Hoje, o autor do projeto de lei, defendeu a condução de Matheus Laiola à frente do caso e rebateu que o delegado tenha tentado se “promover pessoalmente às custas da perseguição” de Freitas. “Por motivos óbvios, jamais saberei exatamente o que é ser vítima de racismo. Jamais vou sentir realmente a dor que você e outros negros sentem. Sou absolutamente contra qualquer forma de preconceito e tenho nojo de gente preconceituosa”, continuou Professor Euler, para depois observar que o ato praticado por Renato Freitas, de pichar o muro do supermercado, é um crime ambiental, “com consequências patrimoniais e não pode ser naturalizado ou banalizado como uma conduta comum”.

“Cabe ao Estado investigar o crime. Mas a partir do momento em que ele [Renato Freitas] decidiu entrar para a vida, ele não é simplesmente o Renato, ele é o vereador Renato Freitas e isso é indissociável. Se fosse o delegado do caso, que envolve uma pessoa pública, eu me dedicaria ao caso para não ser cobrado pela sociedade. Para dar uma ampla resposta à sociedade para que não pairasse sobre mim qualquer dúvida ou desconfiança de eu estar defendendo um político”, emendou o autor da homenagem ao delegado.

Ainda segundo Euler, Renato Freitas “tem direito de considerar se houve excesso na forma de agir” de Matheus Laiola, mas o delegado de Proteção ao Meio Ambiente, “agiu absolutamente dentro da lei” e sempre cumpriu sua funções de forma impessoal “investigando e prendendo pessoas do Batel ou investigando e deixando de prender pessoas absolutamente pobres, que foram acusadas de maltratar animais, apenas não tinham recursos para oferecer aos animais condições abastadas”. Para o vereador, é inadequado o colega usar motivações pessoais para aprovar ou desaprovar projetos na Casa. A conduta ideal, na sua opinião, seria Freitas se considerar impedido de votar, “já que há envolvimento de interesse pessoal”.

Rebatendo o autor da Cidadania Honorária, Renato Freitas respondeu que “em nenhum momento disse que o delegado agiu para se autopromover” e que “não pichou a cidade inteira, mas apenas escrever no muro do supermercado porque mercado o causou a morte de um homem negro de forma violenta e brutal, tão somente por ser um homem negro”. “O próprio mercado, a partir do seu CEO, se apresentou nas redes, nos veículos de comunicação, e disse que entendia a manifestação, que atuaria em prol de uma educação de seus funcionários que levasse em conta a dimensão racional e, principalmente, os conflitos raciais do país.”

O vereador ainda afirmou que Euler, por ser “homem, branco e professor de um dos maiores cursinhos de Curitiba, que educa a elite branca”, não pode saber o que o motivou a “escrever” a frase – que é de Martin Luther King Jr. – no muro. “Quando você viu aquele homem morrendo, você foi incapaz de ter empatia, você não entendeu que se tratava de racismo, porque nas suas redes [sociais] (eu fui ver) não tinha nenhuma manifestação de repúdio ao Carrefour. Foi dada ampla divulgação ao caso [pela imprensa], mas não ao caso da morte e não na frase que foi escrita, que nem você citou [no debate em plenário]”, completou Freitas. 

Para Renato Freitas, se o pedido de mandato de busca e apreensão solicitado por Laiola “fosse legal, adequado e proporcional, o promotor ou o juiz teriam assinado embaixo a ordem absurda”. Por isso, ele reiterou que a conduta do delegado foi de “perseguição”, pois uma “contravenção não justifica invadir a casa de uma pessoa”. “Nós fomos, com muito orgulho e coragem, na loja. Eles abaixaram as portas e escrevemos a mensagem de forma pacífica. O que é meio metro quadrado de tinta para uma das maiores redes de supermercados do mundo? Não é nada. É menos que nada”, finalizou o vereador.   

Além de Freitas, também votaram contra a homenagem as vereadoras Carol Dartora e Professora Josete, da bancada do PT, e Maria Leticia (PV). Indiara Barbosa e Amália Tortato, do Novo, e Salles do Fazendinha (DC) se abstiveram do voto. “Embora tenha ouvido com cuidado todas as argumentações do vereador Renato Freitas e estar estudando sobre o racismo, votou sim por não poder partir da presunção de que o homenageado tenha praticado um excesso. Um projeto de lei que concede o título de cidadão honorária são baseados em informações objetivas e qualquer tipo de conduta que desabone a aprovação do projeto sejam de caráter oficial e objetivo”, disse Dalton Borba (PDT), na justificativa do voto favorável. 

Adiamento
A pedido do líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB), a votação em primeiro turno da mensagem do Executivo para a alienação de terreno público, 1.550 m², no bairro Uberaba, foi novamente adiada, agora por cinco sessões plenárias. O lote, que é coberto em 65% com bosque nativo relevante, foi avaliado em R$ 500 mil pela prefeitura (005.00177.2020). O requerimento partiu da empresa AMF Urbanismo, que em 2019 justificou “ser proprietária do imóvel confrontante”. Se avalizada pelos vereadores, a venda se dará por meio de concorrência pública. Com o adiamento da discussão, o texto retorna à pauta da ordem do dia 22 de junho.