Aprovada capacitação em Libras para professores da rede municipal

por Assessoria Comunicação publicado 24/05/2016 15h55, última modificação 07/10/2021 07h30
“A falta de acessibilidade nas escolas regulares leva à evasão dos alunos surdos.” O alerta foi da presidente da Associação Brasileira de Apoio à Pessoa Surda (Abaps), Andrea Veloso, que acompanhou nesta terça-feira (24) a votação do projeto de lei que inclui o ensino de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, nos programas de formação continuada dos professores, pedagogos, diretores e professores de educação infantil da rede municipal de ensino. De iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PTB), a proposição foi aprovada na Câmara de Curitiba em primeira votação unânime (005.00150.2015, com o substitutivo 031.00052.2015 e a subemenda 036.00014.2016).

Andrea é mãe de um jovem surdo. Com 23 anos, o rapaz deixou a escola antes mesmo de concluir o ensino fundamental. “Aos 7 anos ele foi obrigado a sair da escola especial e ir para a rede municipal. Lá ele era um vaso. Não tinha outros alunos que falassem Libras, faltavam professores capacitados e meu filho era motivo de chacota. Ele se sentia envergonhado de estar na 7ª série e não saber ler e escrever adequadamente, por falta de professor”, conta a presidente da Abaps.

“Essa votação é histórica, porque leva a criança a ter o contato direto com o professor. Evita que tantas e tantas crianças, que não entendiam o que estava acontecendo, saiam da escola. Isso é inclusão que faz valer a pena estar na vida pública”, comemorou o autor do projeto. Petruzziello destacou a presença do intérprete de Libras Cleverson dos Santos, para possibilitar à pessoa surda acompanhar o debate da matéria.

Presidente da Comissão de Acessibilidade, Zé Maria (SD) disse torcer para que a lei seja sanciona pelo prefeito. “Inclusão é uma palavra bonita, mas é impossível incluir mais que 10% das pessoas com deficiência [PcD], já que algumas delas são muito graves. Curitiba é referência mundial na questão da inclusão com responsabilidade. Tivemos a possibilidade de pedir ao presidente desta Casa um intérprete de Libras e infelizmente, pela lei, não foi possível. Pedimos então que, quando houver concurso, haja vaga para essa função”, disse.

Zé Maria também sugeriu que a administração municipal disponibilize intérpretes para atender os surdos em locais como a Secretaria do Urbanismo. “É evidente que a pessoa com deficiência não será 100% colocada numa inclusão, porque sabemos que existem algumas deficiências muito avançadas, mas dá para buscar um índice maior. Queremos que a criança com uma deficiência auditiva possa ir à escola como qualquer criança”, completou Petruzziello.

“É importante dizer que na rede já são fornecidos cursos para capacitação em Libras. A aprovação é interessante no sentido de tornar a ação uma lei. Não sabemos se com o passar do tempo, com mudanças de gestões, essa política pode se perder. Assim como no braile, não temos profissionais suficientes para atender a inclusão. Existem em salas especiais, em salas de recursos e nas escolas especiais, mas nas escolas regulares ainda há uma demanda”, defendeu a Professora Josete (PT).

“As pessoas com deficiência auditiva representam 1,1% da população de Curitiba. A capacitação em Libras é fundamental para a inclusão social dessa crianças”, acrescentou Chicarelli (PSDC). O vereador, no entanto, questionou a devolução, por Petruzziello, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, de um projeto de sua autoria que pretendia obrigar o ensino da Língua Brasileira de Sinais nas turmas de ensino fundamental da rede municipal e previa, no artigo 4º, cursos de Libras aos professores (005.00413.2013). Isso abriu um debate paralelo sobre a atuação do colegiado, o único que pode arquivar projetos de lei (leia mais).

“Votei pelo mérito. Pela necessidade de se ter na capital a condição dessa política pública. Podemos sofrer o veto da matéria, já que a lei provocará impacto orçamentário”, ponderou Serginho do Posto (PSDB). Também participaram do debate, em apoio ao projeto de lei, os vereadores Aldemir Manfron (PP), Bruno Pessuti e Felipe Braga Côrtes, do PSD, Helio Wirbiski (PPS), Jonny Stica (PDT), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PDT) e Rogério Campos (PSC).