Com 21 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordaram, nesta segunda-feira (2), em dar mais autonomia para os shopping centers definirem se abrirão, ou não, nos feriados. O autor da proposta (031.00052.2019), Pier Petruzziello (PTB), defende que isto passe a ser definido entre o estabelecimento e os lojistas, sem a necessidade de autorização dos sindicatos dos funcionários.

Hoje a lei municipal 7.482/1990 prevê que, como regra geral, os estabelecimentos de serviços devem atender das 9h às 19h de segunda a sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados. Atividades fora desse horário dependeriam de licença especial da Prefeitura de Curitiba, atrelada à existência de convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos patronais e de trabalhadores.

A regra geral não é a aplicada atualmente a oito tipos de negócios, como cinemas, hotéis, postos de gasolina, bares e funerárias, por exemplo. O projeto de Petruzziello inclui os shopping centers na relação. "Nós queremos desburocratizar", disse o vereador, fazendo referência à Medida Provisória da Liberdade Econômica, em discussão no Congresso Nacional, que combinada com a norma municipal liberaria os shopping centers de ter que negociar com os sindicatos.

Os vereadores Professor Euler (PSD) e Professora Josete (PT) questionaram o alcance da mudança, uma vez que se trata de uma medida autorizativa, que não muda a exigência da negociação sindical. Tico Kuzma (Pros) cogitou protocolar emenda em segundo turno, para corrigir na referida lei a denominação do Shopping Popular do Capão Raso, que por decreto passou a se chamar Mercado Municipal Capão Raso. Julieta Reis (DEM) e Herivelto Oliveira (PPS) defenderam que pelo menos o Dia do Trabalho (1º de maio) e o 1º de janeiro sejam preservados. Mauro Bobato (Pode) concordou em dar mais autonomia ao comércio.

Denominação de rua
Em votação unânime, com 22 votos favoráveis, o plenário da CMC acolheu proposta do vereador Serginho do Posto (PSDB), votada hoje em segundo turno. Ele pede que uma via da cidade seja denominada em homenagem a José Donizete, falecido em outubro de 2018, que era uma liderança comunitária na Vila Domingos, no Cajuru (009.00013.2019). “Nós trabalhamos juntos na década de 1980, quando eu gerenciava uma loja de material de construção. Ele se transformou numa liderança comunitária, era ligado à Igreja Católica”, contou o vereador.

“Penso que poderíamos denominar a travessa em que ele morou, que ainda não tem nome. No Cajuru, são umas 20 vias [nessa situação]”, disse Serginho do Posto. Ele e Julieta Reis (DEM) debateram sobre a situação dessas vias de domínio público com dez anos ou mais e que não são consideradas oficialmente como vias para efeito de denominação. “Precisamos rever a legislação. São vias que já possuem água, luz e esgoto”, afirmou a parlamentar.