A Câmara de Curitiba aprovou na sessão desta terça-feira (12), em primeiro turno, projeto de lei que altera o artigo 10 da lei municipal 9.380/1998, que normatiza o transporte de resíduos em Curitiba. O projeto atualiza as normas de segurança das caçambas utilizadas na capital (005.00341.2013). Entre as exigências está a identificação dos equipamentos com o nome da empresa proprietária, telefone, número de identificação da caçamba e pintura com cores vivas.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é aumentar a segurança de pedestres e motoristas devido à pouca visualização de alguns equipamentos. Por isso, o texto aprovado hoje determina a colocação de dispositivos de sinalização reflexiva permanente nas extremidades superiores, além de alertar para a proibição de descarte de lixo doméstico e vegetal.

De acordo com o autor da proposta, vereador Bruno Pessuti (PSC), a adequação da legislação vigente deve proporcionar mais segurança aos cidadãos, permitindo que as caçambas sejam visualizadas a partir de distâncias maiores, para evitar ocorrências. “Não precisamos esperar que acidentes graves aconteçam para tomar uma atitude”, declarou o parlamentar.

Durante o debate, diversos vereadores manifestaram preocupação com o descarte, muitas vezes irregular, do material carregado pelas caçambas. Para isso, Bruno Pessuti frisou a necessidade de um cadastro permanente das empresas prestadoras de serviços na Secretaria Municipal de Meio Ambiente para verificar o cumprimento às “normas vigentes” para a destinação do lixo.  

Um bloco de vereadores reforçou a necessidade de ampliar o debate sobre a destinação correta dos resíduos, para coibir danos ambientais. “Sempre recebemos reclamações de descarte em terrenos baldios ou no meio da rua. Essa é uma discussão recorrente no Legislativo”, acrescentou a vereadora Julieta Reis (DEM).