Aprovada alteração no serviço de táxi e projetos em 2º turno
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (10), projeto para facilitar o embarque e o desembarque de passageiros de táxi no entorno de grandes eventos. De iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD), a matéria pretende alterar a lei municipal 9.700/1999, para que os taxistas tenham livre acesso à região de grandes eventos, das 22 h às 5 h, conforme análise da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), caso a caso. O plenário acatou mais três proposições, em segunda votação, e rejeitou a divulgação de reajustes na tarifa de ônibus com pelo menos 30 dias de antecedência.
O substitutivo (031.00002.2020) ao projeto (005.00072.2019) de Jairo Marcelino teve 22 votos favoráveis, 2 contrários e 4 abstenções. Se aprovada em segundo turno, prevista para esta terça-feira (11), e sancionada pelo prefeito, a proposta entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O autor explicou que a lei 9.700/1999, à qual a iniciativa acrescenta um artigo, já autoriza o embarque e o desembarque de passageiros de táxi fora de vagas de estacionamento, junto ao meio-fio. Ao ampliar o alcance da norma, defendeu ele, a ideia é melhorar a prestação do serviço.
Leia também >> Regulamentação da Ouvidoria da CMC retorna à ordem do dia
No debate da proposição, Ezequias Barros (Patriota) propôs o adiamento da votação, para a construção de um texto que contemplasse os motoristas de aplicativo. A ideia, argumentou o vereador, era “achar o melhor caminho, para não termos, daqui uma semana, que reconstruir a lei”. Para Bruno Pessuti (PSD), é muito importante estender a regulamentação aos aplicativos de transporte. Outro questionamento, apontado por Herivelto Oliveira (Cidadania), foi quanto à restrição de horário em que os táxis poderiam atravessar bloqueios no entorno de grandes eventos.
“Todos concordam que esta lei deve alcançar táxis e aplicativos. A lei [a ser alterada] foi editada quando não existiam os aplicativos. Seria talvez bastante razoável [o adiamento], para um estudo mais técnico”, apoiou Dalton Borba (PDT). “Se nós errarmos na proposição legislativa, corremos o risco, da parte de motoristas de aplicativo ou taxistas, de ter questionamentos à lei. Isso acaba vulnerabilizando nosso trabalho.”
“O taxista recolhe R$ 1,4 mil por sua outorga [aos cofres do Município]”, rebateu Marcelino. Em sua avaliação, os motoristas de aplicativo podem ser incluídos na permissão posteriormente, quando estiverem “cadastrados e regulamentados” junto à Urbs. Na presidência da sessão, Tito Zeglin (PDT) rejeitou o adiamento solicitado por Barros, porque já havia sido aberto o processo de votação. Também participaram do debate os vereadores Julieta Reis (DEM), Maria Manfron (PP), Professor Euler (PSD) e Serginho do Posto (PSDB).
Segundos turnos
Em segundo turno, com unanimidade, o plenário aprovou a Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor Celso Carneiro dos Santos (006.00015.2019) e as utilidades públicas municipais à Associação Clube das Mães Felizes, do Vitória Régia (014.00040.2019), e ao Instituto Mude (014.00043.2019). As iniciativas são, respectivamente, dos vereadores Ezequias Barros, Edson do Parolin (PSDB) e Noemia Rocha (MDB).
Parolin defendeu o trabalho da Associação Clube das Mães Felizes com a comunidade do Vitória Régia, desenvolvido em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa). “Tem serviço que atende idosos, crianças”, citou. Segundo ele, a utilidade pública “vai melhorar ainda mais o serviço naquela comunidade”. A proposição obteve 28 votos favoráveis.
Noemia recebeu em plenário a vice-presidente do Instituto Mude, Gisele Jansen. A entidade, disse a vereadora, “incentiva a não corrupção”, com palestras e fóruns, dentre outras atividades, realizadas com estudantes do Ensino Fundamental ao Ensino Superior. “Temos que mudar a cultura do jeitinho brasileiro, da troca de favores, da compra de votos. Vemos aí os hospitais com dificuldades, a educação com dificuldades, a moradia de interesse social com dificuldades”, disse ela. O projeto recebeu 22 votos favoráveis. Também foi aprovada com unanimidade, com 23 votos, proposição de Ezequias Barros que havia sido discutida em primeiro turno, na semana passada.
O substitutivo (031.00002.2020) ao projeto (005.00072.2019) de Jairo Marcelino teve 22 votos favoráveis, 2 contrários e 4 abstenções. Se aprovada em segundo turno, prevista para esta terça-feira (11), e sancionada pelo prefeito, a proposta entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O autor explicou que a lei 9.700/1999, à qual a iniciativa acrescenta um artigo, já autoriza o embarque e o desembarque de passageiros de táxi fora de vagas de estacionamento, junto ao meio-fio. Ao ampliar o alcance da norma, defendeu ele, a ideia é melhorar a prestação do serviço.
Leia também >> Regulamentação da Ouvidoria da CMC retorna à ordem do dia
No debate da proposição, Ezequias Barros (Patriota) propôs o adiamento da votação, para a construção de um texto que contemplasse os motoristas de aplicativo. A ideia, argumentou o vereador, era “achar o melhor caminho, para não termos, daqui uma semana, que reconstruir a lei”. Para Bruno Pessuti (PSD), é muito importante estender a regulamentação aos aplicativos de transporte. Outro questionamento, apontado por Herivelto Oliveira (Cidadania), foi quanto à restrição de horário em que os táxis poderiam atravessar bloqueios no entorno de grandes eventos.
“Todos concordam que esta lei deve alcançar táxis e aplicativos. A lei [a ser alterada] foi editada quando não existiam os aplicativos. Seria talvez bastante razoável [o adiamento], para um estudo mais técnico”, apoiou Dalton Borba (PDT). “Se nós errarmos na proposição legislativa, corremos o risco, da parte de motoristas de aplicativo ou taxistas, de ter questionamentos à lei. Isso acaba vulnerabilizando nosso trabalho.”
“O taxista recolhe R$ 1,4 mil por sua outorga [aos cofres do Município]”, rebateu Marcelino. Em sua avaliação, os motoristas de aplicativo podem ser incluídos na permissão posteriormente, quando estiverem “cadastrados e regulamentados” junto à Urbs. Na presidência da sessão, Tito Zeglin (PDT) rejeitou o adiamento solicitado por Barros, porque já havia sido aberto o processo de votação. Também participaram do debate os vereadores Julieta Reis (DEM), Maria Manfron (PP), Professor Euler (PSD) e Serginho do Posto (PSDB).
Segundos turnos
Em segundo turno, com unanimidade, o plenário aprovou a Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor Celso Carneiro dos Santos (006.00015.2019) e as utilidades públicas municipais à Associação Clube das Mães Felizes, do Vitória Régia (014.00040.2019), e ao Instituto Mude (014.00043.2019). As iniciativas são, respectivamente, dos vereadores Ezequias Barros, Edson do Parolin (PSDB) e Noemia Rocha (MDB).
Parolin defendeu o trabalho da Associação Clube das Mães Felizes com a comunidade do Vitória Régia, desenvolvido em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa). “Tem serviço que atende idosos, crianças”, citou. Segundo ele, a utilidade pública “vai melhorar ainda mais o serviço naquela comunidade”. A proposição obteve 28 votos favoráveis.
Noemia recebeu em plenário a vice-presidente do Instituto Mude, Gisele Jansen. A entidade, disse a vereadora, “incentiva a não corrupção”, com palestras e fóruns, dentre outras atividades, realizadas com estudantes do Ensino Fundamental ao Ensino Superior. “Temos que mudar a cultura do jeitinho brasileiro, da troca de favores, da compra de votos. Vemos aí os hospitais com dificuldades, a educação com dificuldades, a moradia de interesse social com dificuldades”, disse ela. O projeto recebeu 22 votos favoráveis. Também foi aprovada com unanimidade, com 23 votos, proposição de Ezequias Barros que havia sido discutida em primeiro turno, na semana passada.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba