Aprovada alteração em lei para manter rios limpos
Proposta para melhorar as condições da água dos rios da cidade, de autoria do vereador Jonny Stica (PT), foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (13), na Câmara de Curitiba. A ideia é destinar 75% dos valores oriundos do Contrato de Concessão para Exploração de Serviço Público de Abastecimento de Água e de Coleta, Remoção e Tratamento de Esgoto Sanitário, realizado entre o município e a Sanepar, para financiar a fiscalização de instalações sanitárias dos imóveis e sua ligação à rede pública coletora de esgoto. A proposta modifica a lei municipal 7833/1991, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente. O projeto volta a plenário nesta quarta-feira (14), para votação em segundo turno, e, se aprovado, segue para sanção do prefeito.
Ao apresentar a iniciativa, Jonny Stica afirmou que os recursos podem ajudar a reduzir drasticamente ligações irregulares no sistema de esgoto da capital. “Dados divulgados pela Sanepar mostram que Curitiba tem cerca de 57 mil residências com ligações irregulares na rede de esgoto. Um problema grave e de difícil fiscalização, e que afeta diretamente os rios do município”, alertou, acrescentando que “um dos maiores motivos que contribuem para a poluição dos rios são as ligações irregulares das casas no sistema de esgoto”.
O parlamentar destacou que o valor estabelecido no projeto e que será utilizado para a fiscalização já vem sendo arrecadado através dos contratos de concessão firmados com a Sanepar para ampliar a abrangência deste acompanhamento dos imóveis. “Esses recursos que entram nos cofres públicos pela concessão da exploração do serviço público de abastecimento de água e coleta, remoção e tratamento de esgoto sanitário passarão a integrar o Fundo Municipal do Meio Ambiente”, explicou, na tribuna da Casa.
Conforme explicou Stica aos vereadores, com o aumento crescente do número de imóveis, a demanda atual acaba sendo superior, ficando inócuo o esforço do poder público em impedir que este tipo de despejo direto nos rios gere poluição. “Com a alteração na lei existente, a prefeitura poderá ampliar o processo de fiscalização de forma contínua e nivelada com a demanda”, garante, enfatizando que, juntamente com a fiscalização, será possível informar e conscientizar a população sobre a importância de executar o projeto hidrossanitário de maneira correta, atendendo a política de proteção e conservação do meio ambiente. “Assim, conseguiremos consolidar Curitiba capital ecológica”.
Debate
Foi unânime o apoio à iniciativa. Diversos vereadores se pronunciaram e citaram ações já desenvolvidas pelos vereadores e Legislativo para melhorar as condições da água dos rios da cidade. Entre elas, a atuação da Comissão Especial da Água, presidida pelo vereador Francisco Garcez (PSDB), que analisou e investigou diversas denúncias ligadas à poluição dos rios, distribuição da água, de esgoto clandestino e de ocupação irregular nas margens de córregos.
Para o vereador Jair Cézar (PSDB), a questão da limpeza dos rios é muito complexa e não diz respeito somente às ligações irregulares no sistema de esgoto da capital. Um dos principais problemas que afeta as bacias hidrográficas de Curitiba, na opinião dele, é o assoreamento. “Há acúmulo de lixo, entulho como restos da construção civil e outros detritos no fundo dos rios. Com isso, o rio passa a suportar cada vez menos água, provocando enchentes quando é grande a quantidade de chuva”, avaliou, reafirmando a necessidade de conscientização de todos. O vereador afirmou ainda que a capacidade de entrada de dejetos (esgoto) é maior que a de tratamento. O líder do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), atribuiu parte do problema ao número crescente de edificações ilegais que são construídas sem aprovação de projetos arquitetônicos e hidrossanitários, pela prefeitura e órgãos competentes.
Maria Goretti (PSDB) informou que a Sanepar mantém o tratamento de água dentro dos padrões estabelecidos pela legislação federal, que estabelece normas de fluoretação das águas de abastecimento público. “A adição de flúor à água tratada no Paraná, programa que atende 98% da população, permitiu a redução de 53% no índice de cárie no Estado”, informou. Segundo a parlamentar, Curitiba foi a primeira capital brasileira a contar com o serviço. “Em 1983, o então governador José Richa determinou que a Secretaria da Saúde e a Sanepar ampliassem o sistema para todo o Estado, o que aconteceu gradativamente nos anos subsequentes. Hoje, 390 municípios são atendidos e a Sanepar estuda soluções técnicas para atender os nove restantes”, disse.
Ao apresentar a iniciativa, Jonny Stica afirmou que os recursos podem ajudar a reduzir drasticamente ligações irregulares no sistema de esgoto da capital. “Dados divulgados pela Sanepar mostram que Curitiba tem cerca de 57 mil residências com ligações irregulares na rede de esgoto. Um problema grave e de difícil fiscalização, e que afeta diretamente os rios do município”, alertou, acrescentando que “um dos maiores motivos que contribuem para a poluição dos rios são as ligações irregulares das casas no sistema de esgoto”.
O parlamentar destacou que o valor estabelecido no projeto e que será utilizado para a fiscalização já vem sendo arrecadado através dos contratos de concessão firmados com a Sanepar para ampliar a abrangência deste acompanhamento dos imóveis. “Esses recursos que entram nos cofres públicos pela concessão da exploração do serviço público de abastecimento de água e coleta, remoção e tratamento de esgoto sanitário passarão a integrar o Fundo Municipal do Meio Ambiente”, explicou, na tribuna da Casa.
Conforme explicou Stica aos vereadores, com o aumento crescente do número de imóveis, a demanda atual acaba sendo superior, ficando inócuo o esforço do poder público em impedir que este tipo de despejo direto nos rios gere poluição. “Com a alteração na lei existente, a prefeitura poderá ampliar o processo de fiscalização de forma contínua e nivelada com a demanda”, garante, enfatizando que, juntamente com a fiscalização, será possível informar e conscientizar a população sobre a importância de executar o projeto hidrossanitário de maneira correta, atendendo a política de proteção e conservação do meio ambiente. “Assim, conseguiremos consolidar Curitiba capital ecológica”.
Debate
Foi unânime o apoio à iniciativa. Diversos vereadores se pronunciaram e citaram ações já desenvolvidas pelos vereadores e Legislativo para melhorar as condições da água dos rios da cidade. Entre elas, a atuação da Comissão Especial da Água, presidida pelo vereador Francisco Garcez (PSDB), que analisou e investigou diversas denúncias ligadas à poluição dos rios, distribuição da água, de esgoto clandestino e de ocupação irregular nas margens de córregos.
Para o vereador Jair Cézar (PSDB), a questão da limpeza dos rios é muito complexa e não diz respeito somente às ligações irregulares no sistema de esgoto da capital. Um dos principais problemas que afeta as bacias hidrográficas de Curitiba, na opinião dele, é o assoreamento. “Há acúmulo de lixo, entulho como restos da construção civil e outros detritos no fundo dos rios. Com isso, o rio passa a suportar cada vez menos água, provocando enchentes quando é grande a quantidade de chuva”, avaliou, reafirmando a necessidade de conscientização de todos. O vereador afirmou ainda que a capacidade de entrada de dejetos (esgoto) é maior que a de tratamento. O líder do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), atribuiu parte do problema ao número crescente de edificações ilegais que são construídas sem aprovação de projetos arquitetônicos e hidrossanitários, pela prefeitura e órgãos competentes.
Maria Goretti (PSDB) informou que a Sanepar mantém o tratamento de água dentro dos padrões estabelecidos pela legislação federal, que estabelece normas de fluoretação das águas de abastecimento público. “A adição de flúor à água tratada no Paraná, programa que atende 98% da população, permitiu a redução de 53% no índice de cárie no Estado”, informou. Segundo a parlamentar, Curitiba foi a primeira capital brasileira a contar com o serviço. “Em 1983, o então governador José Richa determinou que a Secretaria da Saúde e a Sanepar ampliassem o sistema para todo o Estado, o que aconteceu gradativamente nos anos subsequentes. Hoje, 390 municípios são atendidos e a Sanepar estuda soluções técnicas para atender os nove restantes”, disse.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba