Aprovada alteração em lei de resíduos
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em dois turnos de votação, nas duas primeiras sessões desta semana, projeto de lei para alterar prazo na legislação vigente que disciplina o tratamento e a destinação de resíduos especiais. Com a aprovação, fabricantes e importadores de produtos comercializados em Curitiba, geradores de resíduos especiais, terão prazo para cadastramento até março de 2013. Esta é uma segunda dilação no prazo oferecida em lei, que entretanto, desta vez, vincula a apresentação do plano de gerenciamento de resíduos. Estão embutidos como resíduos especiais pneumáticos, pilhas, baterias, lâmpadas, embalagens de tintas, solventes e óleos lubrificantes, equipamentos e componentes eletroeletrônicos.
A iniciativa do projeto é da vereadora Julieta Reis (DEM) e dos tucanos João Cláudio Derosso e João Luiz Cordeiro, que agora preside o poder Legislativo.
Prazo
A dilação do prazo foi necessária em virtude de adequações ao Cadastro Eletrônico de Resíduos Especiais criado pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI), que vai facilitar o cadastramento das empresas do setor. A solicitação da prorrogação, feita por meio da Federação das Indústrias do Paraná junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, gerou a criação do projeto para possibilitar o adequado cadastramento sem prejuízos à fiscalização sobre a destinação destes produtos.
Debate
A alteração, contudo, gerou uma série de ponderações pelos vereadores interessados em preservar o meio ambiente, durante a votação do primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (2). Discutiram na tribuna do Legislativo dois dos autores, Julieta Reis e João Cláudio Derosso, além dos vereadores Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB). Das bancadas participaram o líder da oposição, Jonny Stica (PT), Noemia Rocha (PMDB), Pedro Paulo (PT), Celso Torquato (PSDB), Caíque Ferrante (PRP), Nely Almeida (PSDB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB).
Mesmo identificando que a presente legislação é de suma importância para a preservação do meio ambiente, a questão da alteração de prazo “é algo que precisa ser acompanhado e fiscalizado, para evitar desrespeito às novas determinações ou solicitação de nova prorrogação”, como ponderou Derosso, seguido pelos vereadores Stica, Noemia Rocha e Pedro Paulo.
Para Celso Torquato, Caíque Ferrante, Nely Almeida e Felipe Braga Côrtes, “ainda se conhece pouco dos locais de descarte deste tipo de produto e outros, como, por exemplo, seringas utilizadas em tratamento de diabetes”, afirmou Torquato. O primeiro-secretário da Casa sugeriu um prazo até o final de 2012, ao invés de março de 2013, que considerou “fora do alcance da atual legislatura da Casa”.
Nely Almeida, como Derosso e Braga Côrtes, são autores de projetos de lei nesta área de resíduos especiais, incluindo detritos de construção civil e consideram “importante a formação de uma cadeia de responsabilidade para tratamento e descarte, visando a correta preservação ambiental e da saúde pública”.
Em consenso, os parlamentares sugeriram acompanhamento permanente das comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente na fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pela legislação, aprovada pela Câmara Municipal em 2010. Caíque Ferrante chegou a lembrar o interesse de empresários italianos em implantar um processamento específico em Curitiba, que acabou sendo levado para Brasília.
Falando pela liderança do prefeito, o vice, Serginho do Posto, concordou com os demais vereadores. Porém, mostrou que “ainda há muitas dificuldades entre processos de reciclagem e armazenamento a serem resolvidas”. Citou, por exemplo, “a questão das notas fiscais que devem acompanhar este tipo de produto, da fabricação ao descarte. Muitas vezes, elas são geradas fora de Curitiba, nos grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro, gerando entraves à cadeia de responsabilidade final”.
Acreditam os vereadores que o sistema implantado pelo ICI, do cadastro eletrônico, resolva parte dos entraves de tratamento e destinação dos resíduos especiais, considerando o universo empresarial numericamente significativo do setor.
Nas discussões de segundo turno, o líder do prefeito, Roberto Hinça (PSD), ratificou o compromisso assumido com a bancada de oposição de esclarecer todas as dúvidas acerca da eficácia da alteração feita na legislação vigente.
A iniciativa do projeto é da vereadora Julieta Reis (DEM) e dos tucanos João Cláudio Derosso e João Luiz Cordeiro, que agora preside o poder Legislativo.
Prazo
A dilação do prazo foi necessária em virtude de adequações ao Cadastro Eletrônico de Resíduos Especiais criado pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI), que vai facilitar o cadastramento das empresas do setor. A solicitação da prorrogação, feita por meio da Federação das Indústrias do Paraná junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, gerou a criação do projeto para possibilitar o adequado cadastramento sem prejuízos à fiscalização sobre a destinação destes produtos.
Debate
A alteração, contudo, gerou uma série de ponderações pelos vereadores interessados em preservar o meio ambiente, durante a votação do primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (2). Discutiram na tribuna do Legislativo dois dos autores, Julieta Reis e João Cláudio Derosso, além dos vereadores Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB). Das bancadas participaram o líder da oposição, Jonny Stica (PT), Noemia Rocha (PMDB), Pedro Paulo (PT), Celso Torquato (PSDB), Caíque Ferrante (PRP), Nely Almeida (PSDB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB).
Mesmo identificando que a presente legislação é de suma importância para a preservação do meio ambiente, a questão da alteração de prazo “é algo que precisa ser acompanhado e fiscalizado, para evitar desrespeito às novas determinações ou solicitação de nova prorrogação”, como ponderou Derosso, seguido pelos vereadores Stica, Noemia Rocha e Pedro Paulo.
Para Celso Torquato, Caíque Ferrante, Nely Almeida e Felipe Braga Côrtes, “ainda se conhece pouco dos locais de descarte deste tipo de produto e outros, como, por exemplo, seringas utilizadas em tratamento de diabetes”, afirmou Torquato. O primeiro-secretário da Casa sugeriu um prazo até o final de 2012, ao invés de março de 2013, que considerou “fora do alcance da atual legislatura da Casa”.
Nely Almeida, como Derosso e Braga Côrtes, são autores de projetos de lei nesta área de resíduos especiais, incluindo detritos de construção civil e consideram “importante a formação de uma cadeia de responsabilidade para tratamento e descarte, visando a correta preservação ambiental e da saúde pública”.
Em consenso, os parlamentares sugeriram acompanhamento permanente das comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente na fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pela legislação, aprovada pela Câmara Municipal em 2010. Caíque Ferrante chegou a lembrar o interesse de empresários italianos em implantar um processamento específico em Curitiba, que acabou sendo levado para Brasília.
Falando pela liderança do prefeito, o vice, Serginho do Posto, concordou com os demais vereadores. Porém, mostrou que “ainda há muitas dificuldades entre processos de reciclagem e armazenamento a serem resolvidas”. Citou, por exemplo, “a questão das notas fiscais que devem acompanhar este tipo de produto, da fabricação ao descarte. Muitas vezes, elas são geradas fora de Curitiba, nos grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro, gerando entraves à cadeia de responsabilidade final”.
Acreditam os vereadores que o sistema implantado pelo ICI, do cadastro eletrônico, resolva parte dos entraves de tratamento e destinação dos resíduos especiais, considerando o universo empresarial numericamente significativo do setor.
Nas discussões de segundo turno, o líder do prefeito, Roberto Hinça (PSD), ratificou o compromisso assumido com a bancada de oposição de esclarecer todas as dúvidas acerca da eficácia da alteração feita na legislação vigente.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba