Nesta segunda-feira (15), a Câmara de Curitiba autorizou a prefeitura a alienar duas áreas públicas a favor da iniciativa privada. Localizados na Vila Izabel, cada um dos lotes mede 231m² e foram avaliados em R$ 334,9 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração (CAI/Smad).

A autorização para a venda foi solicitada por meio dos projetos de lei 005.00020.2014 e 005.00021.2014, aprovados em primeiro turno com 27 e 26 votos favoráveis, respectivamente. Apenas o líder do PROS, Tico Kuzma, se absteve do voto em ambas as votações.

Segundo o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB), a empresa Rajasthan Participações e Incorporações de Imóveis Ltda adquiriu dois imóveis, cujo acesso à rua Guido Straube é bloqueado pelos terrenos sem  uso. “Não houve impedimentos para a alienação, já que nenhum órgão público municipal manifestou interesse em ocupar as áreas”, disse.

“Os proprietários da empresa manifestaram interesse na compra dessa área em dois protocolos. Os órgãos competentes não apresentaram objeções, por isso a Diretoria do Departamento do Patrimônio Municipal apresentou pareceres favoráveis para cada um dos lotes limítrofes por entender que as negociações atendem o interesse público”, complementam ambos os projetos.

Conforme as proposições, o valor da venda de cada lote será destinado ao Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (FAPP), em até 90 dias após a emissão da guia de recolhimento. Os textos retornam à pauta desta terça-feira (16) para segunda votação. Se aprovados, serão encaminhados ao prefeito Gustavo Fruet para sanção.