Aprovada ação emergencial no combate ao Aedes aegypti
"Se a legislação fosse aplicada, o Terrão do São Braz não teria sido invadido [no último fim de semana]", alertou Mauro Ignácio (PSB), na sessão desta terça-feira (22), durante a defesa do projeto de sua autoria para "turbinar" a lei municipal 14.350/2013, que trata da entrada forçada de agentes de combate a endemias em imóveis fechados.
Aprovada pela Câmara de Vereadores em primeiro turno unânime, nesta terça-feira (22), a proposição autoriza a ação emergencial da Prefeitura de Curitiba quando o proprietário de terreno não sanar problemas identificados em vistoria, como focos do mosquito Aedes aegypti (005.00014.2016, com a emenda 034.00003.2016).
"Existe a lei 14.350, de 2013, de autoria do vereador Geovane Fernandes [PTB], mas se o proprietário não é localizado ou não toma as providências, a situação fica do mesmo jeito. O Terrão pertence a uma imobiliária e estava abandonado. A multa havia sido de R$ 2 mil, um valor insignificante para o tamanho do terreno", argumentou Ignácio.
"É preciso sim medidas eficazes para combater o mosquito [Aedes aegypti], e que a fonte dos recursos sejam as multas previstas na lei municipal 11.095/2004 [penalização por abandono de imóvel]. Não tem tampa na caixa-dágua? A prefeitura põe uma tampa nova, paga essa despesa com o recurso obtido a partir das multas e depois cobra do sujeito", acrescentou.
Ignácio também justificou a emenda modificativa ao texto que retirou a obrigação de o Município executar os serviços e o autorizou a adotar medidas. "A alteração foi sugerida pela assessoria do prefeito e agora a gente cai naquele embate, de que pode ser uma lei morta. Temos que cobrar da prefeitura. Campanhas educativas, apenas, têm sido feitas há 20 anos", disse. Enquanto o projeto de lei foi aprovado com unanimidade entre os 27 votantes, a emenda teve 22 votos favoráveis, 1 contrário, de Tico Kuzma (Pros), e a abstenção da Professora Josete (PT).
"Com a autorização em vez do deverá, de repente vamos continuar com o problema", ponderou Kuzma. Já o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), que liberou o voto da bancada, sustentou que a emenda evitou um possível veto à matéria. Ele defendeu, ainda, que o projeto tenha sido votado em regime de urgência: "Se falar sobre a dengue não é urgente, a gente não sabe mais o que é. É algo importante, é iminente. E também não é um texto novo, está complementando uma lei".
Ações efetivas
A Professora Josete citou normas vigentes – além das leis municipais, a portaria 95/2009 e a medida provisória 712/2016 – e fez questionamentos à matéria em pauta, como em relação à previsão orçamentária. "Temos todo arcabouço legal que prevê ações do Município. Será que a alteração desta lei vai garantir a execução? Para mim seria mais efetiva a cobrança da população e dos vereadores, para que nossas leis sejam cumpridas", opinou.
Autor da lei 14.350/2013, Geovane Fernandes também cobrou uma ação mais efetiva da prefeitura. Felipe Braga Côrtes (PSDB) destacou o lançamento, nessa segunda-feira (21), do Manual de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, uma parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Sindicato Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná (Sinduscon-PR) e da Associação das Empresas Paranaenses de Reciclagem dos Resíduos da Construção Civil (AEMPARCC).
"Os resíduos da construção civil com destinação inadequada podem se tornar focos do mosquito", lembrou. Participaram do debate, ainda, os vereadores Aldemir Manfron (PP), Bruno Pessuti e Carla Pimentel, do PSC, Chicarelli (PSDC), Colpani (PSB) e Noemia Rocha (PMDB).
Aprovada pela Câmara de Vereadores em primeiro turno unânime, nesta terça-feira (22), a proposição autoriza a ação emergencial da Prefeitura de Curitiba quando o proprietário de terreno não sanar problemas identificados em vistoria, como focos do mosquito Aedes aegypti (005.00014.2016, com a emenda 034.00003.2016).
"Existe a lei 14.350, de 2013, de autoria do vereador Geovane Fernandes [PTB], mas se o proprietário não é localizado ou não toma as providências, a situação fica do mesmo jeito. O Terrão pertence a uma imobiliária e estava abandonado. A multa havia sido de R$ 2 mil, um valor insignificante para o tamanho do terreno", argumentou Ignácio.
"É preciso sim medidas eficazes para combater o mosquito [Aedes aegypti], e que a fonte dos recursos sejam as multas previstas na lei municipal 11.095/2004 [penalização por abandono de imóvel]. Não tem tampa na caixa-dágua? A prefeitura põe uma tampa nova, paga essa despesa com o recurso obtido a partir das multas e depois cobra do sujeito", acrescentou.
Ignácio também justificou a emenda modificativa ao texto que retirou a obrigação de o Município executar os serviços e o autorizou a adotar medidas. "A alteração foi sugerida pela assessoria do prefeito e agora a gente cai naquele embate, de que pode ser uma lei morta. Temos que cobrar da prefeitura. Campanhas educativas, apenas, têm sido feitas há 20 anos", disse. Enquanto o projeto de lei foi aprovado com unanimidade entre os 27 votantes, a emenda teve 22 votos favoráveis, 1 contrário, de Tico Kuzma (Pros), e a abstenção da Professora Josete (PT).
"Com a autorização em vez do deverá, de repente vamos continuar com o problema", ponderou Kuzma. Já o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), que liberou o voto da bancada, sustentou que a emenda evitou um possível veto à matéria. Ele defendeu, ainda, que o projeto tenha sido votado em regime de urgência: "Se falar sobre a dengue não é urgente, a gente não sabe mais o que é. É algo importante, é iminente. E também não é um texto novo, está complementando uma lei".
Ações efetivas
A Professora Josete citou normas vigentes – além das leis municipais, a portaria 95/2009 e a medida provisória 712/2016 – e fez questionamentos à matéria em pauta, como em relação à previsão orçamentária. "Temos todo arcabouço legal que prevê ações do Município. Será que a alteração desta lei vai garantir a execução? Para mim seria mais efetiva a cobrança da população e dos vereadores, para que nossas leis sejam cumpridas", opinou.
Autor da lei 14.350/2013, Geovane Fernandes também cobrou uma ação mais efetiva da prefeitura. Felipe Braga Côrtes (PSDB) destacou o lançamento, nessa segunda-feira (21), do Manual de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, uma parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Sindicato Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná (Sinduscon-PR) e da Associação das Empresas Paranaenses de Reciclagem dos Resíduos da Construção Civil (AEMPARCC).
"Os resíduos da construção civil com destinação inadequada podem se tornar focos do mosquito", lembrou. Participaram do debate, ainda, os vereadores Aldemir Manfron (PP), Bruno Pessuti e Carla Pimentel, do PSC, Chicarelli (PSDC), Colpani (PSB) e Noemia Rocha (PMDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba