Nesta segunda-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou a votar a criação de uma nova carreira no funcionalismo público da capital. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, prevê a abertura de até 60 vagas para analistas de Tecnologia da Informação, preenchidas por concurso público. O vencimento básico inicial seria de R$ 4.999,55, para uma jornada semanal de 40 horas. O impacto estimado aos cofres públicos, no ano de 2024, é de R$ 7,2 milhões.

As vagas serão para profissionais com nível de escolaridade superior, bacharéis ou tecnólogos em cursos na área da Tecnologia da Informação. Aprovada em primeiro turno unânime, com 28 votos positivos, a mensagem depende da confirmação pelo plenário da Câmara, na sessão desta terça (17), antes de ser sancionada e se tornar lei em Curitiba.

Conforme a proposição, o cargo terá a atribuição de "analisar, projetar, propor, gerenciar, monitorar e avaliar soluções, projetos, ações e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação [TIC], alinhados às políticas e normas de TIC e às estratégias da administração municipal”. São previstas quatro áreas de atuação: Dados e Informações; Redes e Comunicação; Sistemas e Aplicações; e Negócios.

O projeto inclui o novo cargo na lei municipal 16.198/2023, o plano com mais carreiras do funcionalismo público de Curitiba, aprovado pelos vereadores de Curitiba em agosto deste ano. Protocolada em fevereiro passado, a proposta original (005.00019.2023) recebeu um substitutivo geral (031.00070.2023) de autoria do prefeito, na tarde da última quarta-feira (11). Além disso, foi protocolada, na última sexta (13), uma subemenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também acatada de forma unânime (036.00020.2023).

Justificativa para criar 60 vagas de analista de TI em Curitiba

O Executivo justificativa que a contratação dos analistas de Tecnologia da Informação é necessária pela evolução, nas últimas décadas, da informática pública, chamada de governo eletrônico. “Para que tal profissionalização se configure, existe a necessidade de formação de um quadro técnico especializado, em caráter permanente, que viabilize a estruturação e a manutenção de uma política de TIC estável e de longo prazo”, acrescenta a mensagem.

Líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD) defendeu a proposta de lei. “Os avanços promovidos pela tecnologia representam uma ferramenta de extrema importância para o funcionamento dos serviços oferecidos à população. Cite-se como exemplo da Prefeitura a excelência dos serviços postos à disposição dos curitibanos, como o Wi-Fi gratuito, a Muralha Digital e o Portal da Transparência, tantas vezes já premiado”, declarou. 

“É importante [ressaltar] que diversos cursos poderão ser utilizados para o preenchimento destas vagas”, continuou Tico Kuzma. “Acho que o último concurso que a Prefeitura realizou nesta área da tecnologia da informação é de 1995. Então, nada mais oportuno.” Serginho do Posto e Rodrigo Reis, ambos do União, também se manifestaram a favor da aprovação da proposta de lei do Executivo.

“A administração requer uma modernidade, ela precisa deste suporte em várias áreas do Município, [...] desde a área da saúde até a arrecadação”, pontuou Serginho. “Como eu já falei anteriormente, a Prefeitura de Curitiba precisa abrir novos concursos públicos inclusive para equalizar a situação do IPMC [Instituto De Previdência Dos Servidores Do Município De Curitiba]”, disse Reis.