Com 23 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal confirmou, em segundo turno nesta terça-feira (19), a aprovação da regulamentação da Escola do Legislativo da Câmara de Curitiba. Professor Galdino (PSDB) votou contra e Chicarelli (PSDC) se absteve do voto. Ontem (18), em primeiro turno, foram 15 votos favoráveis, um contra e 8 abstenções (leia mais).

De iniciativa da Comissão Executiva, a proposta (004.00005.2014) está prevista na lei municipal 14.225/2013. Na prática, a regulamentação estipula como será constituído o colegiado escolar (órgão máximo deliberativo e consultivo da Escola do Legislativo); a quem caberá fiscalizar a gestão da escola (direção, coordenadoria de cursos, coordenadoria administrativa e secretaria); além dos objetivos da nova estrutura.

“O grupo de servidores efetivos voluntários procurou dar forma e conteúdo à escola. Ouvimos os assessores parlamentares para saber o que eles queriam do processo legislativo. Conversamos com quem tem experiência maior na educação política. Fizemos reuniões técnicas com escolas de governo, de outros legislativos, de tribunais, para a troca de informações e formatação, com qualidade, da nossa escola”, explicou Antônio Torrens, membro da comissão especial que atuou na elaboração do projeto.

As funções de direção, coordenação de cursos e coordenação administrativa serão ocupadas por servidores com formação acadêmica de nível superior e, preferencialmente, com pós-graduação. A secretaria poderá ser atribuída a funcionário de nível médio. Todos deverão ser efetivos e se dedicarão prioritariamente à organização e administração da Escola do Legislativo, que contará com pelo menos 0,15% do orçamento da Câmara Municipal.

O servidor também lembrou que serão firmados convênios com outras escolas legislativas, como a do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para novas capacitações. “Os funcionários desta Casa participaram da construção deste projeto de resolução. Eles são protagonistas desta matéria. A Escola do Legislativo servirá para qualificar nossos servidores, aprimorar o conhecimento, propiciar a qualificação de diversas formas”, destacou o primeiro-secretário da Câmara de Curitiba, Pedro Paulo (PT).

Verba pauta o debate
A verba destinada para a Escola do Legislativo será, em 2015, de R$ 210 mil, equivalente a 0,15% do orçamento da Câmara Municipal, que este ano é de R$ 140 milhões. Contrário à regulamentação, Professor Galdino considerou a verba uma “fortuna”. “Serão R$ 17,5 mil por mês para pagar palestrantes, hotéis, jantares, salgadinhos. Esta escola é pura balela, pois o desinteresse é geral entre os servidores efetivos”, criticou.

Para o vereador, os servidores do Legislativo são “muito bem atendidos” pelos cursos da Abrascam (Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais). “[Se a escola for regulamentada] pagaremos um preço salgado por cursinhos. O dinheiro público deve ser aplicado com parcimônia. Vivemos um momento difícil, de recessão. Estou de saco cheio, pois precisamos com urgência de melhorias para esta Casa”, defendeu.

Apesar de votar favorável à matéria, Chico do Uberaba (PMN) ratificou a opinião de Professor Galdino. “Vão colocar recursos nesta escola enquanto a infraestrutura da Casa deixa a desejar. Faz um ano que pedi para trocar a torneira do banheiro masculino [do primeiro andar do Anexo I] e até hoje nada. Só temos um carro à disposição, a verba de gasolina e selos. Da falta do 13º [salário dos vereadores], ninguém fala nada. É pago no Senado, na Câmara dos Deputados, a Assembleia. Até nossos funcionários recebem o 13º e a gente nada. Estamos pagando para trabalhar”, reclamou.

“Peço desculpas pela ignorância do Professor Galdino, que não leu a matéria e não sabe do que se trata. Não podemos misturar um tema tão importante com uma questão tão pequena. Este projeto chega como resultado de um trabalho conjunto. Além disto, o recurso será carimbado para a qualificação dos servidores. E como vamos gastá-lo? Assim como qualquer outra instituição pública, a Câmara segue regras para gastar seu dinheiro. E isto será feito também quando se trata da Escola do Legislativo”, rebateu Pedro Paulo.

Bruno Pessuti (PSC) se disse indignado com os argumentos contrários à Escola do Legislativo. “Para mim, é contraditório vereadores questionarem 0,15% do orçamento da Câmara para a educação de servidores, quando pedem 30% para a educação no município. Não dá para comparar gastos com a qualificação de servidores com problemas nos banheiros. E quando o dinheiro é para a educação não é gasto, mas sim investimento”, afirmou.  Também em defesa da proposta, Carla Pimentel (PSC) disse estar “espantada” com o debate promovido por Galdino.

“Mais debate”
Ontem, em primeiro turno, oito vereadores se abstiveram do voto: Cacá Pereira (PSDC), Carla Pimentel, Chico do Uberaba, Dirceu Moreira (PSL), Jonny Stica (PT), Rogério Campos (PSC), Tiago Gevert (PSC) e Valdemir Soares (PRB). Na ocasião, o grupo defendeu a necessidade de maior discussão sobre a regulamentação, antes da votação em plenário (leia mais).

“A contestação do plenário se deu devido à falta de informação. Não houve uma exposição clara do processo [de elaboração do projeto de resolução] antes da votação em primeiro turno. Por isto se criam animosidades e especulações. Não podemos ser vítimas de nenhum tipo de dúvida. Para conduzirmos melhor qualquer processo, o debate deve ser feito no primeiro turno e não no segundo turno”, orientou Valdemir, favorável na votação de hoje.

Stica, que também mudou seu votou, explicou que suas dúvidas foram sanadas com o debate desta terça-feira. “A Câmara de Curitiba inova porque traz a escola, a capacitação para dentro da instituição. O processo legislativo vai se aperfeiçoar cada vez mais e de forma permanente, vai se discutir o que os servidores precisam.” Ainda participaram da discussão Mestre Pop (PSC) e Serginho do Posto (PSDB).

Redação final
Além das cinco emendas aprovadas ontem, uma nova alteração na proposta original foi acatada hoje. A emenda aditiva (032.00016.2015) acrescenta mais dois vereadores na composição do colegiado escolar (a serem indicados pela Mesa Diretora). Com a mudança do texto em segundo turno, o projeto de resolução retorna à pauta de amanhã (20), para a votação da redação final.