“Este é um momento histórico, pois estamos abrindo para a sociedade civil a possibilidade de legislar. Assim, a lei orgânica prestigia a iniciativa popular”. A afirmação é do vereador Paulo Salamuni (PMDB), ao ocupar a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (16), para fazer a leitura do relatório da comissão especial para alteração regimental visando a criação da Comissão de Participação Legislativa.
Na oportunidade, o parlamentar explicou que a Comissão terá como competência o recebimento e o processamento de contribuições, de natureza normativa, apresentadas pelos segmentos da sociedade civil e será composta por nove membros.
Salamuni esclareceu, ainda, que as propostas apresentadas pela sociedade civil receberão, ao término de cada Legislatura, a mesma prerrogativa do art. 109 do Regimento Interno da Casa às iniciativas dos vereadores reeleitos, sendo automaticamente reapresentadas, retornando ao exame das Comissões Permanentes. “Estamos diante de um dos maiores avanços, uma das maiores contribuições e aberturas que a Câmara já realizou”, afirmou o vereador, acrescentando que o objetivo da Comissão é abrir um canal de comunicação entre os legisladores e a comunidade.
Componentes
Integram a Comissão os vereadores José Aparecido Alves (PSB), o Jotapê, presidente; Paulo Salamuni (PMDB), relator, Paulinho Lamarca (PT), Rui Hara (PSDB) e Sabino Picolo (PFL).