Apresentado balanço do trabalho de comissão
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, vereador Jair Cézar (PSDB), fez um balanço positivo sobre as atividades do grupo durante o primeiro semestre deste ano. Ele falou da tribuna do Legislativo, nesta semana, avaliando quesitos como expedição de pareceres técnicos, produtividade e presença dos integrantes.
Nas reuniões promovidas todas as terças-feiras, a partir das 13h30, os nove integrantes do grupo analisaram a constitucionalidade de 277 projetos de lei, entre eles, algumas mensagens do Executivo. A campeã na expedição de pareceres técnicos foi a vereadora Julieta Reis (DEM), com 34 documentos votados. Logo em seguida, aparece o vereador Serginho do Posto com 33 encaminhamentos. Algaci Tulio (PMDB), Odilon Volkmann (PSDB), Professora Josete (PT) e Valdemir Soares (PRB) emitiram 32 pareceres, cada um, seguidos pela vereadora Renata Bueno (PP), com 31, e Zezinho do Sabará (PSB), com 27, ainda que tenha iniciado seu mandato neste ano de 2011. Mesmo na presidência do grupo, Jair Cézar fez análise de 24 processos.
Além da expedição de pareceres técnicos que avalizam a tramitação de projetos de lei, seja do Legislativo ou do Executivo, a Comissão de Legislação trabalhou com outras questões de legalidade e de interesse público, caso da audiência pública que averiguou, com a presença de representantes sindicalistas, a exigência do diploma de jornalista em concursos públicos do município. Reivindicações salariais do funcionalismo e planos de carreira também passaram pelo crivo do grupo, antecipando a averiguação da Comissão de Serviço Público.
No momento, a comissão passa analisar a mensagem do prefeito propondo alterações na legislação que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal, a RPPNM, com o propósito de igualar e ampliar a área total coberta de vegetação nativa em imóveis que possuam características ambientais relevantes, em relação a margens de rios ou entorno de nascentes.
Sobre o quorum das reuniões, Jair Cézar adiantou que, a partir deste mês, o regimento interno da comissão limitará em apenas duas justificativas a possibilidade de cada vereador se ausentar das leituras, votações a aprovações de pareceres. A medida, de acordo com ele, "visa valorizar mais o trabalho do conjunto, qualificando as decisões tomadas em consenso". Os vereadores Serginho do Posto (PSDB) e Algaci Tulio (PMDB) foram cumprimentados pelo parlamentar, por terem comparecido a todas as 20 reuniões, sendo 13 ordinárias e 7 extraordinárias e mais uma audiência pública. Ainda segundo Jair Cézar, o comparecimento às reuniões demonstra o nível de comprometimento de cada parlamentar com as questões da cidade e sua população.
A importância da análise dos projetos foi citada, em aparte, por Algaci Tulio. "Além de cumprirmos com nosso papel, é bom lembrar que a análise da comissão é fundamental para a sequência da tramitação dos projetos de lei", observou.
Substitutivo
Outra questão de importância, para Jair Cézar e Algaci Tulio, é uma possível mudança de regimento para adotar o retorno do projeto de lei quando este recebe um substitutivo. "Considerando que a súmula e o conteúdo do projeto podem ser alterados por força desta emenda, é preciso que a comissão reavalie o processo, evitando problemas futuros de veto ou falta de abrangência na aplicação da lei", foi o comentário dos vereadores na sessão.
Nas reuniões promovidas todas as terças-feiras, a partir das 13h30, os nove integrantes do grupo analisaram a constitucionalidade de 277 projetos de lei, entre eles, algumas mensagens do Executivo. A campeã na expedição de pareceres técnicos foi a vereadora Julieta Reis (DEM), com 34 documentos votados. Logo em seguida, aparece o vereador Serginho do Posto com 33 encaminhamentos. Algaci Tulio (PMDB), Odilon Volkmann (PSDB), Professora Josete (PT) e Valdemir Soares (PRB) emitiram 32 pareceres, cada um, seguidos pela vereadora Renata Bueno (PP), com 31, e Zezinho do Sabará (PSB), com 27, ainda que tenha iniciado seu mandato neste ano de 2011. Mesmo na presidência do grupo, Jair Cézar fez análise de 24 processos.
Além da expedição de pareceres técnicos que avalizam a tramitação de projetos de lei, seja do Legislativo ou do Executivo, a Comissão de Legislação trabalhou com outras questões de legalidade e de interesse público, caso da audiência pública que averiguou, com a presença de representantes sindicalistas, a exigência do diploma de jornalista em concursos públicos do município. Reivindicações salariais do funcionalismo e planos de carreira também passaram pelo crivo do grupo, antecipando a averiguação da Comissão de Serviço Público.
No momento, a comissão passa analisar a mensagem do prefeito propondo alterações na legislação que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal, a RPPNM, com o propósito de igualar e ampliar a área total coberta de vegetação nativa em imóveis que possuam características ambientais relevantes, em relação a margens de rios ou entorno de nascentes.
Sobre o quorum das reuniões, Jair Cézar adiantou que, a partir deste mês, o regimento interno da comissão limitará em apenas duas justificativas a possibilidade de cada vereador se ausentar das leituras, votações a aprovações de pareceres. A medida, de acordo com ele, "visa valorizar mais o trabalho do conjunto, qualificando as decisões tomadas em consenso". Os vereadores Serginho do Posto (PSDB) e Algaci Tulio (PMDB) foram cumprimentados pelo parlamentar, por terem comparecido a todas as 20 reuniões, sendo 13 ordinárias e 7 extraordinárias e mais uma audiência pública. Ainda segundo Jair Cézar, o comparecimento às reuniões demonstra o nível de comprometimento de cada parlamentar com as questões da cidade e sua população.
A importância da análise dos projetos foi citada, em aparte, por Algaci Tulio. "Além de cumprirmos com nosso papel, é bom lembrar que a análise da comissão é fundamental para a sequência da tramitação dos projetos de lei", observou.
Substitutivo
Outra questão de importância, para Jair Cézar e Algaci Tulio, é uma possível mudança de regimento para adotar o retorno do projeto de lei quando este recebe um substitutivo. "Considerando que a súmula e o conteúdo do projeto podem ser alterados por força desta emenda, é preciso que a comissão reavalie o processo, evitando problemas futuros de veto ou falta de abrangência na aplicação da lei", foi o comentário dos vereadores na sessão.
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