Apresentada sugestão de cronograma da LOA
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba apresentou, nesta segunda-feira (13), a sugestão do cronograma para aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009. A proposta é que na reunião do dia 27 deste mês seja discutida a admissibilidade do documento assinado pelo prefeito Beto Richa, que prevê orçamento de R$ 3,730 bilhões. De 29 de outubro até 9 de novembro, será o prazo para consulta pública para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA. A audiência pública pode ficar para o dia 11 do mês que vem. Recebimento de emendas para alteração da LDO seria nos dias 17, 18 e 19. Em seguida, de 24 a 26, as emendas para a LOA. A análise das emendas seria no dia 10 de dezembro e a votação em plenário de 15 a 19 de dezembro.
Além desta proposta, a comissão, dirigida nesta reunião pelo vereador Sabino Picolo (DEM), apreciou duas mensagens do prefeito e um projeto de lei. Uma das mensagens autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.767.015,95 para atender despesas com desapropriação de áreas, construção de Armazém da Família, espaços de saúde e de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A outra matéria é a alteração dos dispositivos da lei municipal que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2009.
Argumentos
“A atualização da instrução normativa que modifica a descrição dos identificadores de uso para as fontes de recursos foi necessária à adequação dos dígitos e identificações de cada um”, justifica o prefeito. As alterações e as necessidades, em virtude de realinhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto às ações contidas no anexo das metas e prioridades da administração municipal, foram necessárias por causa das inclusões e modificações de ações e de metas físicas.
O prefeito argumenta, ainda, que, “em cumprimento à instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional, foi necessário viabilizar instrumentos que possibilitem ao Executivo realizar convênios com outros órgãos, principalmente os da União, fundamentando a indicação de recursos do aporte.”
Assistentes sociais
Nesta segunda-feira (13), foi aprovado, pelos integrantes da Comissão de Economia, o projeto do vereador Jair Cézar (PSDB) que prevê a fixação de lotação de assistentes sociais na rede de ensino municipal. Os documentos, agora, seguem trâmite regimental.
Além de Sabino Picolo, participaram da reunião os vereadores Aladim Luciano (PV), André Passos (PT), Mestre Déa (sem partido), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Dona Lourdes (PSB).
Além desta proposta, a comissão, dirigida nesta reunião pelo vereador Sabino Picolo (DEM), apreciou duas mensagens do prefeito e um projeto de lei. Uma das mensagens autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.767.015,95 para atender despesas com desapropriação de áreas, construção de Armazém da Família, espaços de saúde e de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A outra matéria é a alteração dos dispositivos da lei municipal que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2009.
Argumentos
“A atualização da instrução normativa que modifica a descrição dos identificadores de uso para as fontes de recursos foi necessária à adequação dos dígitos e identificações de cada um”, justifica o prefeito. As alterações e as necessidades, em virtude de realinhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto às ações contidas no anexo das metas e prioridades da administração municipal, foram necessárias por causa das inclusões e modificações de ações e de metas físicas.
O prefeito argumenta, ainda, que, “em cumprimento à instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional, foi necessário viabilizar instrumentos que possibilitem ao Executivo realizar convênios com outros órgãos, principalmente os da União, fundamentando a indicação de recursos do aporte.”
Assistentes sociais
Nesta segunda-feira (13), foi aprovado, pelos integrantes da Comissão de Economia, o projeto do vereador Jair Cézar (PSDB) que prevê a fixação de lotação de assistentes sociais na rede de ensino municipal. Os documentos, agora, seguem trâmite regimental.
Além de Sabino Picolo, participaram da reunião os vereadores Aladim Luciano (PV), André Passos (PT), Mestre Déa (sem partido), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Dona Lourdes (PSB).
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