Segundo ofício recebido pela Câmara Municipal no dia 29 de julho, a Prefeitura de Curitiba gastou R$ 6,6 milhões, em 2015, para veicular inserções em emissoras de televisão. A Rede Paranaense de Comunicação (RPC) foi a que mais recebeu verbas, com R$ 3,7 milhões, seguida da RICTV Record, com R$ 1,4 milhão. “Enquanto isso o povo passa fome nas ruas”, afirmou o autor do pedido de informações (062.00198.2016), na sessão dessa quarta-feira (3).

“O que me chamou a atenção, e quero até parabenizar os pastores da [Igreja] Universal e da TV Independência, que são bons também em captar dinheiro. Ficam nossos parabéns aos pastores, nossos amigos da Universal”, acrescentou o vereador. Na avaliação do autor, “isso [os gastos em publicidade] não vai mudar tão rápido”. Ele sugeriu, ainda, que talvez seja preciso “o povo ir para a rua”.

Ainda em retorno aos questionamentos da Câmara, a Secretaria Municipal da Comunicação Social (SMCS) indicou as quatro agências que prestaram serviços à prefeitura em 2015, com os respectivos valores. Segundo o ofício, a Competence Comunicação e Marketing recebeu R$ 5,7 milhões; a Gás Comunicação, R$ 2,2 milhões; a Master Publicidade, R$ 7,7 milhões; e a Verbal Comunicação e Marketing, R$ 2,4 milhões.

Filtros à internet
O parlamentar apresentou as respostas a outros dois pedidos de informações. Um deles (062.00227.2016), protocolado em junho passado, teve o ofício recebido em 29 de julho. Conforme a resposta da Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT), o Município de Curitiba oferece acesso gratuito à internet em 142 pontos, sendo 130 em escolas municipais; 5 em parques, praças e no Mercado Municipal; em 6 Ruas da Cidadania; e na Rodoferroviária.

Esse serviço, completa o documento, segue “os conceitos de uso público e livre que caracterizam a própria rede mundial, sem impor restrições de acesso a conteúdo”. “Um dos motivos para isso recai sobre o fato da tarefa de impedir o acesso a sites impróprios, entre eles os de conteúdo adulto ou pornográfico, ter se mostrado bastante trabalhosa e, muitas vezes, ineficaz, devido à velocidade com que esses sítios são criados, alterados ou redirecionados ao redor do mundo, justamente para dificultar sua identificação e fugir dos mecanismos de controle”, diz outro trecho.

Ainda de acordo com a SIT, os acessos exigem o cadastro inicial e a informação de login e senha. “Este mecanismo permite a identificação dos acessos realizados para eventuais procedimentos de auditoria. Nas unidades escolares [escolas, CMEIs e Faróis do Saber, por exemplo], por tratar-se de ambientes físicos controlados, atualmente o acesso é controlado por meio da ação de agentes de leitura e professores.”

Mas a justificativa, para o autor, pareceu “até um desinteresse”: “Fiquei muito assustado que não há filtro em escolas. […] Gostaria de ver uma cartinha dizendo que mostrei uma situação que estariam dispostos a reavaliar, para discutirmos o que a Prefeitura de Curitiba pode avançar e melhorar nesses pontos de internet pública”.

O vereador comentou, ainda, a resposta ao pedido de informações sobre os contratos vigentes de empréstimos realizados entre a prefeitura e instituições financeiras nacionais e internacionais, respondido pela Secretaria Municipal de Finanças (SMF). O requerimento (062.000170.2016) foi protocolado em 6 de maio e o ofício com a resposta chegou à Câmara no dia 29 de junho.

Respostas a questionamentos
Para o autor dos requerimentos apresentados em plenário, as respostas “demoram bastante, mas chegam”. De acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica do Município (LOM), o período para o Executivo prestar informações solicitadas pelos vereadores é de até 15 dias úteis - prazo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período.

“Acho que é um desrespeito à Câmara Municipal não ter os retornos em dia. […] São umas coisas assim, meio feitas pelas coxas”, opinou um parlamentar do bloco de oposição. Outro vereador apontou que possui “vários [requerimentos] sem resposta e, quando vêm, vêm erradas”. “É um desrespeito a esta Casa. Tenho um pedido de informações há quase um ano sem resposta. Se não temos a informação, como vamos fiscalizar o Executivo?”, acrescentou.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.