Os médicos paranaenses Rodrigo Camargo e Helio Rubens de Oliveira Filho pediram à Câmara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (25), apoio à divulgação de uma metodologia pioneira e gratuita, criada por eles, capaz de identificar o risco de uma pessoa desenvolver câncer. Realizado no espaço da sessão chamado Tribuna Livre e proposto por Bruno Pessuti (PSC), o debate chamou a atenção para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença.

Pessuti se comprometeu a intermediar o contato entre os médicos e os secretários municipais da Saúde e de Recursos Humanos, Adriano Massuda e Meroujy Cavet, para propor parcerias na divulgação do projeto à população e sua introdução na saúde pública da capital. O argumento é que a prevenção e o diagnóstico precoce levariam à economia de recursos públicos aplicados no tratamento do câncer.

Camargo também sugeriu a implantação de um programa-piloto com os servidores da Prefeitura de Curitiba, para a mensuração dos resultados da aplicação do PreviNeo. “A metodologia tem sido destaque na imprensa. Você pode responder o questionário online em menos de cinco minutos online”, disse Pessuti. “É importante que os vereadores e a sociedade de Curitiba tenham conhecimento sobre essa oportunidade de prevenir o câncer.”

Especialista em medicina preventiva, Camargo alerta que a incidência de câncer está aumentando, devido a fatores como o aumento da expectativa de vida, e “mata cada vez mais”. “A doença hoje é um problema de saúde pública. No mundo, estima-se que até 2030 ultrapasse doenças cardiovasculares na principal causa de mortalidade”, afirmou Oliveira Filho, mastologista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O médico explicou que o PreviNeo foca dois tipos de prevenção: a primária, para reduzir o número de casos por meio de orientações básicas para uma vida saudável, e a secundária, que é a descoberta de tumores no estágio inicial.

Segundo Oliveira Filho, um tumor de mama detectado no autoexame tem cerca de 2 milímetros e potencial de cura de cerca de 70%. Mas, se descoberto na mamografia, com medida inferior, as chances chegam a 98%. “O questionário é rápido e com ele podemos identificar se a pessoa apresenta ou não risco maior e o que fazer para evitar a doença”, destacou. Curitiba é a terceira capital brasileira com maior incidência de câncer de mama.

“Elaboramos um questionário validado internacionalmente, elencamos os cinco principais tipos de tumores no país (mama, próstata, pulmão, colo do útero e cólon) e conseguimos identificar o risco da pessoa ter câncer”, apontou Camargo. “Muitas foram beneficiadas pelas orientações. Há pessoas nas ruas que têm lesões cancerosas e o diagnóstico precoce faz a diferença entre a vida e a morte. O programa é nacional e gratuito”, completou.

“O diagnóstico tardio é a principal causa da mortalidade por câncer no Brasil”, reforçou o mastologista Oliveira Filho. De acordo com ele, a mortalidade do câncer de mama em países desenvolvidos gira em torno 11%. No Brasil, o índice é de 30%. “O PreviNeo é um trabalho inédito no país. Colocaria Curitiba como referência nacional na prevenção”, defendeu.

Segundo os médicos, dez mil pessoas já se cadastraram. O questionário leva em consideração itens como fatores de risco, histórico familiar e exames preventivos. Após a geração de um relatório, os dados são avaliados por médicos e a pessoa é contatada dentro de até sete dias, por uma equipe de enfermagem.

Também participaram do debate a presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara, Noemia Rocha (PMDB), e os vereadores Carla Pimentel (PSC), Colpani (PSB), Julieta Reis (DEM), Rogério Campos (PSC), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB).

Pimentel (PSC) prevê que proprietários de residências que promoverem reformas visando a sustentabilidade em seus imóveis, podem ter direito a um desconto tributário: o IPTU Verde.  “O objetivo da proposição” diz a vereadora, “é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte”. A matéria foi lida em plenário, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (25) (005.00030.2015).

Para conseguir o benefício, os interessados devem promover as seguintes alterações sustentáveis em suas Residências (tanto as comuns quanto condomínios prediais e horizontais): sistema de captação da água da chuva, sistema de reutilização de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, construções com material sustentável, utilização de energia passiva e sistema de utilização de energia eólica. O texto do projeto traz explicações sobre cada um desses sistemas.

O protocolo de pedido deve ser feito junto à Secretaria do Meio Ambiente até o dia 30 de setembro do ano anterior ao qual se pretende a concessão. O interessado deve comprovar de forma documental (devidamente autenticada) a realização das medidas sustentáveis. A secretaria poderá designar um agente responsável para visitar a residência e verificar a adoção da medida sustentável, sendo que ele tem autonomia para solicitar informações complementares para instruir seu parecer. Se o entendimento for pela não concessão do benefício, o solicitante terá direito a ingressar com recurso.

A fiscalização das medidas adotadas será da competência da Secretaria do Meio Ambiente. Cessadas as condições que autorizaram a concessão, encerra-se a aplicação do desconto referente ao IPTU Verde. Entre as motivações que podem levar ao fim do benefício, o projeto destaca a inutilização da medida que levou à concessão do desconto; inadimplência em relação a uma das parcelas, em caso de IPTU parcelado e o não fornecimento das informações solicitadas pelos órgãos competentes. A venda do imóvel não implica no fim da concessão.

O texto do projeto lista os descontos proporcionados pelo IPTU Verde e as respectivas melhorias de sustentabilidade que podem gerá-los:  aquecimento hidráulico solar (3%), construções com material sustentável (3%), sistema de captação de chuva (5%) e reuso de água (5%), entre outros descontos listados no anexo I do projeto.

Carla Pimentel lembrou que o artigo 225 da Constituição Federal estabelece a competência municipal para o incentivo à adoção de medidas sustentáveis. A vereadora também mencionou que outros municípios adotaram descontos tributários similares, como Petrópolis (RJ), Niterói (RJ), São Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), Santa Fé do Sul (SP), Porto Alegre (RS), Ribeirão Pires (SP), Americana (SP), Uberlândia (MG), Manaus (AM), São Paulo (SP) e Recife (PE).

“Num momento em que importantes estados brasileiros sofrem com a escassez de água em decorrência da falta de políticas públicas ambientais que minimizem os efeitos da falta de chuva, é fundamental incentivar ações que tenham como consequência a redução da utilização de recursos naturais”, argumentou a parlamentar. O teste pode ser realizado no site www.previneo.com.br.