Apresentada em plenário proposta para serviço de táxi
O presidente da Comissão dos Táxis, vereador Jair Cézar (PSDB), e o relator, Tito Zeglin (PDT), apresentaram, no plenário da Câmara de Curitiba, o relatório de finalização dos trabalhos, durante a sessão desta terça-feira (22), com as sugestões apontadas. O encerramento oficial da comissão ocorreu na segunda-feira (21) e os dois parlamentares comentaram os aspectos positivos da proposta elaborada para a modernização do serviço prestado em Curitiba. O documento prevê avanços na regulamentação da atividade, como o atrelamento do número de táxis ao censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), novas regras para as licitações, aumento nas medidas de segurança do trabalhador e a difusão da tecnologia de rádio para o conjunto dos taxistas da capital.
“A nossa sugestão traz muitas novidades para o serviço de táxi da cidade, como a limitação das permissões e transferências”, comentou Jair Cézar. Tito Zeglin fez a leitura do documento e destacou a iniciativa da Casa, depois de mais de 40 anos da primeira legislação sobre o serviço. Mesmo aspecto ressaltado pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), um dos membros da comissão. Tulio falou sobre a consulta popular feita com diversos segmentos da sociedade organizada para apurar as expectativas quanto à melhoria do serviço, citando como um exemplo, o encontro promovido na Associação Comercial do Paraná.
Do conjunto de alterações sugeridas na proposta, destaca-se a definição de um indicador técnico para o número de táxis em circulação na cidade. Se mantida a redação original após a tramitação do projeto, a administração municipal poderia emitir novas permissões até atingir a proporcionalidade de um veículo licenciado para cada 600 habitantes. “Isto significa um aumento de 546 táxis na frota atual, que poderia ser implantado de forma progressiva, ano a ano, para que não haja impacto abrupto até alcançarmos a quantidade estabelecida pela lei”, explicaram.
“Com o Censo IBGE sendo realizado a cada década, não corremos mais o risco de ficar outros 41 anos sem revisão no número de veículos licenciados”, falou Jair Cézar. Ele também advertiu sobre a adoção de novas medidas de segurança para o setor, que beneficiariam tanto o trabalhador quanto o usuário do serviço. “Os motoristas usarão crachá e uniforme. Convênios com institutos de pesquisa e universidades serão firmados, para definir novos padrões técnicos para a cabine dos taxistas, com material blindado e outras tecnologias, visando a integridade do profissional", apontou o parlamentar.
O vereador também adiantou a possibilidade de serem estabelecidos novos protocolos de segurança para o relacionamento entre policiais e taxistas, que dificultem crimes contra o trabalhador. “Nas blitzes, por exemplo, o taxista identificado seria retirado do veículo preventivamente, antes de ser realizada a inspeção nos passageiros, o que facilitaria a identificação de assaltos em andamento, por exemplo”, explicou Tito Zeglin.
Rádio-táxi
O trabalho da Comissão dos Táxis também apontou para a necessidade da difusão do rádio-táxi, como forma de garantir mais eficiência ao serviço. Uma parceria público-privada poderia, por exemplo, ser utilizada para a criação de uma central única de rádio-táxi em Curitiba. Se isto não for possível, a prefeitura poderia incentivar os motoristas que ainda não aderiram a esse sistema, que são 40% da frota, a organizarem-se em cooperativa para baratear o custo dessa operação. A inspeção veicular obrigatória seria realizada anualmente e a liberação de licenças obedeceria novas regras. Ao invés de uma pessoa responder individualmente pela licença, até três candidatos assumiriam a propriedade da permissão, podendo adotar um revezamento entre si para a execução posterior do serviço. A legislação também contempla a realização de campanhas de conscientização por parte da prefeitura, estimulando o uso do táxi como forma segura e eficiente de transporte coletivo.
Conforme o relator, a comissão estuda pedido de continuidade dos trabalhos por mais 90 dias para avaliar denúncias que foram recebidas durante as atividades. Foram relatados casos em que profissionais liberais estariam negociando irregularmente a utilização de licenças, enquanto exercem outras atividades. Compuseram a comissão os vereadores Jair Ceźar, na presidência Tito Zeglin, relator, Algaci Tulio, Pedro Paulo (PT) e Serginho do Posto (PSDB).
“A nossa sugestão traz muitas novidades para o serviço de táxi da cidade, como a limitação das permissões e transferências”, comentou Jair Cézar. Tito Zeglin fez a leitura do documento e destacou a iniciativa da Casa, depois de mais de 40 anos da primeira legislação sobre o serviço. Mesmo aspecto ressaltado pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), um dos membros da comissão. Tulio falou sobre a consulta popular feita com diversos segmentos da sociedade organizada para apurar as expectativas quanto à melhoria do serviço, citando como um exemplo, o encontro promovido na Associação Comercial do Paraná.
Do conjunto de alterações sugeridas na proposta, destaca-se a definição de um indicador técnico para o número de táxis em circulação na cidade. Se mantida a redação original após a tramitação do projeto, a administração municipal poderia emitir novas permissões até atingir a proporcionalidade de um veículo licenciado para cada 600 habitantes. “Isto significa um aumento de 546 táxis na frota atual, que poderia ser implantado de forma progressiva, ano a ano, para que não haja impacto abrupto até alcançarmos a quantidade estabelecida pela lei”, explicaram.
“Com o Censo IBGE sendo realizado a cada década, não corremos mais o risco de ficar outros 41 anos sem revisão no número de veículos licenciados”, falou Jair Cézar. Ele também advertiu sobre a adoção de novas medidas de segurança para o setor, que beneficiariam tanto o trabalhador quanto o usuário do serviço. “Os motoristas usarão crachá e uniforme. Convênios com institutos de pesquisa e universidades serão firmados, para definir novos padrões técnicos para a cabine dos taxistas, com material blindado e outras tecnologias, visando a integridade do profissional", apontou o parlamentar.
O vereador também adiantou a possibilidade de serem estabelecidos novos protocolos de segurança para o relacionamento entre policiais e taxistas, que dificultem crimes contra o trabalhador. “Nas blitzes, por exemplo, o taxista identificado seria retirado do veículo preventivamente, antes de ser realizada a inspeção nos passageiros, o que facilitaria a identificação de assaltos em andamento, por exemplo”, explicou Tito Zeglin.
Rádio-táxi
O trabalho da Comissão dos Táxis também apontou para a necessidade da difusão do rádio-táxi, como forma de garantir mais eficiência ao serviço. Uma parceria público-privada poderia, por exemplo, ser utilizada para a criação de uma central única de rádio-táxi em Curitiba. Se isto não for possível, a prefeitura poderia incentivar os motoristas que ainda não aderiram a esse sistema, que são 40% da frota, a organizarem-se em cooperativa para baratear o custo dessa operação. A inspeção veicular obrigatória seria realizada anualmente e a liberação de licenças obedeceria novas regras. Ao invés de uma pessoa responder individualmente pela licença, até três candidatos assumiriam a propriedade da permissão, podendo adotar um revezamento entre si para a execução posterior do serviço. A legislação também contempla a realização de campanhas de conscientização por parte da prefeitura, estimulando o uso do táxi como forma segura e eficiente de transporte coletivo.
Conforme o relator, a comissão estuda pedido de continuidade dos trabalhos por mais 90 dias para avaliar denúncias que foram recebidas durante as atividades. Foram relatados casos em que profissionais liberais estariam negociando irregularmente a utilização de licenças, enquanto exercem outras atividades. Compuseram a comissão os vereadores Jair Ceźar, na presidência Tito Zeglin, relator, Algaci Tulio, Pedro Paulo (PT) e Serginho do Posto (PSDB).
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