Seguindo o cronograma para a escolha da próxima Controladoria do Legislativo (Conlegis), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nessa quarta-feira (22), sabatinou a contadora Margarete Zimmermann Nakano. Servidora concursada da CMC desde 2011. Ela foi a única postulante ao cargo que cumpriu as exigências da lei municipal 15.454/2019. A reunião foi presidida por Serginho do Posto (União) e transmitida ao vivo pelo YouTube da CMC.

Criada há 10 anos pela lei municipal 12.089/2006, a Conlegis é órgão de assessoramento à administração, em especial nas licitações, nas despesas e nos atos de recursos humanos. Pelas regras atuais, o controlador não pode nem ter sofrido penalização administrativa, civil ou penal transitada em julgado nem realizar atividade político-partidária, além de não poder exercer atividade paralela ao cargo público. O cargo é restrito a carreiras de nível superior da CMC, sendo que é dada prioridade a contadores, a analistas econômico-financeiros e a procuradores jurídicos.

“Eu me candidatei, porque me sinto apta [para a função]. Trabalho na Controladoria do Legislativo há 8 anos, minha formação acadêmica e profissional é em Ciências Contábeis, que é a área em que me especializei, em administração tributária”, disse Margarete Nakano, ao se apresentar à Comissão de Finanças, na ocasião com quórum completo, tendo, além de Serginho do Posto, a presença de Rodrigo Marcial (Novo), Bruno Pessuti (Pode), Professora Josete (PT), João da 5 Irmãos (União), Márcio Barros (PSD), Giorgia Prates (PT), Osias Moraes (Republicanos) e Hernani (PSB).

Margarete Nakano narrou sua trajetória profissional, desde o período em que viveu em Santa Catarina até a mudança para Curitiba e ingresso na Câmara Municipal, com passagens pela Japan Airlines, pelo Banco do Brasil Turismo (BBTur) e pela Agência Nacional de Mineração. Na CMC, exerceu várias posições na Contabilidade, participou da criação da Escola do Legislativo e, desde 2015, está lotada na Conlegis, em que já substituiu os controladores eleitos em cinco ocasiões.

“A meta é continuar os trabalhos iniciados em 2022, que são a implantação da política de compliance e o aperfeiçoamento dos processos eletrônicos, que já melhoraram com a Instrução Normativa 2/2022, um marco para a gestão da CMC, mas podem ser aprimorados”, respondeu Margarete Nakano aos membros da Comissão de Economia durante a sabatina, que durou cerca de meia hora. Ela foi questionada sobre o Portal da Transparência, sobre o papel da Conlegis ser mais de fiscalização ou de assessoramento e sobre a relação com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Ao final da sabatina, Osias Moraes indagou ao presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto, sobre o funcionamento da escolha do controlador. “Não me sinto confortável [de escolher] sem ter outro candidato. Não podemos abrir para a inscrição de outros servidores da CMC?”, perguntou o vereador, após elogiar a experiência da postulante. Serginho do Posto disse que o processo está de acordo com a lei e que não houve outros candidatos. Moraes então sugeriu rever a norma, para incentivar a participação de mais servidores no processo.

A próxima pessoa a dirigir a Conlegis ficará no cargo durante o biênio 2023-2024. Desde a lei municipal 15.454/2019, o mandato da Controladoria do Legislativo é pareado ao da Mesa Diretora da CMC. A equipe completa do órgão é formada por cinco servidores. Atualmente, quem ocupa o cargo é Tiago Przysiada, eleito para uma mandato-tampão em 2022. A deliberação sobre a candidatura de Margarete Nakano acontece no próximo dia 29 de março, em reunião agendada para o período da manhã, antes da sessão plenária.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba