Na próxima terça-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votarão a nova avaliação funcional dos servidores públicos da capital do Paraná. Tramitando no Legislativo desde agosto de 2021, a proposta altera o acompanhamento dos servidores recém-admitidos por concurso público, enquanto são submetidos ao estágio probatório para atingirem a estabilidade, e muda os critérios de avaliação de desempenho dos mais antigos, instituindo, diz o Executivo, um modelo inspirado na matriz 270 graus (005.00210.2021 com substitutivo geral 031.00025.2022).

“A avaliação funcional, no perfil que ora propomos, inspira-se no que os técnicos denominam de avaliação 270 graus, ou seja, num mecanismo que compõe a avaliação individual, a avaliação da equipe de trabalho e a avaliação da chefia da equipe de trabalho em um único produto final, rico de elementos de acompanhamento da gestão”, explica a justificativa do projeto original, assinada pelo prefeito Rafael Greca. Após ponderações da Procuradoria Jurídica da CMC e da Comissão de Constituição e Justiça, o Executivo protocolou o substitutivo geral que será submetido ao plenário. Ele possui 136 itens, distribuídos em 41 artigos.

Nos dias 21 a 23 de junho, a Comissão de Serviço Público e a Mesa Diretora da Câmara realizaram três reuniões com os sindicatos do funcionalismo público. O Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), o Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba) e o Sigmuc (Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba) entendem que a proposta foi construída sem a participação dos trabalhadores, com uma redação vaga e subjetiva e com viés punitivo, sendo contrária a pontos importantes a serem regulamentados posteriormente, via decreto ou portaria (confira aqui).

Para mediar o dissenso, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), convidou a Prefeitura de Curitiba para uma reunião com os sindicatos, que aconteceu no dia 23. Nesse dia, Luciana Varassin, superintendente de Gestão de Pessoal da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, e Rodrigo Ajuz, do Departamento Técnico Legislativo da Secretaria do Governo, se comprometeram a compartilhar as minutas dos decretos regulamentadores e a receber sugestões de modificação antes de os decretos serem publicados (saiba mais). Emendas podem ser protocoladas até o início da sessão de terça-feira, às 9h.

Pelo projeto, a avaliação funcional especial, para fins de estágio probatório, terá sua nota composta por fatores quantitativos de resultado, que corresponderão a 60% do percentual máximo, e por fatores comportamentais, com peso de 40%. A pontuação mínima para que o novo servidor seja declarado apto ao serviço público, segundo a proposição, será definida por decreto do Executivo. A mesma divisão entre resultados e comportamento é aplicada à avaliação de desempenho dos efetivos, sendo que os critérios também ficam a cargo de regulamentação posterior, “tendo em vista a dinamicidade dos trabalhos”.

A pedido do Legislativo, a prefeitura incorporou à lei a composição das comissões de avaliação e recursal, fixando prazos e informando que, subsidiariamente, valerão outras normas referentes ao Processo Administrativo Disciplinar e também ao Código de Processo Civil. Ao atualizar a proposta, o Executivo também mudou o impacto da nova norma sobre outras legislações, mudando quais itens serão revogados com a entrada dela em vigor. Na relação estão trechos das leis 1.656/1958, 8.444/1994, 10.815/2003 e 14.583/2014.

Musicoterapia
Para votação em primeiro turno, retorna ao plenário o projeto da vereadora Flávia Francischini (União) que incentiva a musicoterapia como tratamento terapêutico complementar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras deficiências ou síndromes. O texto prevê o acompanhamento por um profissional devidamente habilitado (005.00189.2021, com o substitutivo 031.00090.2021). É a terceira vez que a proposta é colocada na Ordem do Dia, sendo que, nas duas vezes anteriores, foi retirada por 15 sessões, a pedido da autora, para que a exigência de musicoterapeutas fosse discutida com a Prefeitura de Curitiba. Compondo a pauta, estão os projetos de lei discutidos na véspera, com destaque para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.