Após a reunião pública desta quarta-feira (15), organizada pela vereadora Fabiane Rosa (PSDC) para debater a proposta de sua autoria, ela afirmou que o texto pode sofrer ajustes e proibir na cidade somente fogos que produzam poluição sonora, como estouros ou estampidos (005.00002.2017).

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“Já solicitei à minha assessoria que prepare um substitutivo geral ao projeto, acatando o que for possível das sugestões, e adequando à proposta feita na Câmara Federal [pelo deputado Ricardo Izar, do PP/SP]”, garantiu. O auditório da Câmara ficou lotado de ativistas da defesa dos animais e também de empregados das indústrias de fogos de artifício – que usavam camisetas em protesto contra o projeto e pela garantia dos dois mil empregos gerados na cidade.

No início da reunião, Fabiane Rosa defendeu seu projeto. “Vamos ouvir os dois lados dessa história, das pessoas e da indústria, que fará o contraponto. Meu projeto não é inconstitucional pois não trata da venda, veda apenas o uso”. Segundo ela, a proposta está fundamentada dentro da competência do Legislativo, que também é cuidar do meio ambiente e questões de interesse local. “Não estamos na contramão da história, estamos propondo o avanço”, garantiu.

Ela argumentou que o barulho causado pelos fogos é danoso a animais domésticos e silvestres. “Dependendo da proximidade, pode haver dano físico. Basta um rojão para que alguns animais entrem em choque”, ressaltou. Falou ainda que prejudica idosos, cegos e autistas e que os acidentes causam queimaduras agressivas e mutilações. “É um projeto de respeito à vida”, defendeu.

A superintendente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marilza Dias, garantiu que há interesse da atual gestão em resolver o problema. “A questão do estampido dos fogos não é possível continuar”, constatou, citando que a Constituição Federal, no artigo 5º, prevê a garantia a um ambiente sadio.

“Estampido entra na minha sala”
“Não sou contra os fogos, desde que eles não atrapalhem a minha vida”, desabafou Tais Brustolin, que é dona de seis cachorros e contou sobre um incidente que ocorreu em sua casa. “Ontem [14], às cinco horas da tarde, meu vizinho resolveu soltar fogos. Foi uma briga generalizada que aconteceu no meu quintal por conta do barulho. O menos pior [dos cães] está aqui no meu colo. Tenho uma cachorra em casa que está cheia de pontos”, relatou. “O direito do vizinho de soltar fogos é dele, mas o estampido entra na minha casa”, queixou-se, dizendo que tem um pai com problemas de saúde e que estava em choque, por conta do barulho, quando ela chegou em casa.

Para Cynthia Veiga, enfermeira responsável pelo centro cirúrgico do hospital Evangélico, causou espanto a gravidade e a faixa etária dos últimos incidentes com fogos de artifício. “Na virada do dia 1º até o dia 2 tivemos 29 atendimentos, 14 foram por fogos. Um dos pacientes tinha 4 anos. A criança queimou a face e as mãos porque achou um foguete que falhou na rua, pegou, e o artefato estourou no rosto dela. Ficou sete dias internada. É importante discutir como fazer o descarte. Não estamos nem a favor nem contra, mas acho que o manuseio tem que ser adequado. Tem que ter uma prévia explicação de como usar esses fogos.”

Duas mil famílias desempregadas
“Eu me importo com o sofrimento do cachorro que brigou por causa dos fogos, mas eu me incomodo também com as mais de duas mil famílias que ficarão desempregadas”, defendeu Marcelo Menegaski, da Associação Comercial e Industrial de Fogos de Artifício do Paraná (Aincofapar). “Todo o ato que possa desrespeitar um direito constitucional, ou violar um princípio constitucional, deve ser repudiado. Não há mais espaço no país para que se conquiste um direito derrubando o direito de outrem”, disse.

Menegaski argumentou que acidentes ocorrem com diversos outros produtos, não só com fogos de artifício. “Falou-se muito de acidentes, e acidentes ocorrem. Agora pasmem, um dos maiores índices de queimaduras é com óleo de cozinha, água fervendo, álcool na beira da churrasqueira, e outros tantos itens que são prejudiciais à saúde, ao Estado, mas não em sua maioria e tão somente pelos fogos de artifício. A questão é que na maioria das vezes o acidente é provocado pelo descuido de quem o utiliza”, argumentou.

Ele acredita que os fogos, que atingem ruídos de 125 decibéis, não são os grandes “vilões” dos animais, mas outras situações produzem barulho além dos 80 decibéis permitidos por lei. “Um tanque de guerra gera quase o dobro de decibéis quando é acionado na serra do mar nos treinamentos. O que vocês querem? Que o Exército deixe de treinar? Eu não estou dizendo que nada tem que ser feito, mas que deve ser feito com responsabilidade e com o dever cívico.” Citou ainda que trios elétricos produzem 110 decibéis. “Então vamos ter que acabar com o carnaval! Os latidos, 95 decibéis”.

Assuntos de interesse local
A advogada Maria Carolina Bremer rebateu a afirmação de que o projeto é inconstitucional. Para ela, compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Lembrou ainda que os acidente provocados por álcool fizeram com que fosse limitada a compra do produto no mercado, proibindo o teor de 98%. “O Estado veio e disse, "já que tem tanto acidente, vamos regular o uso"”.

Para Rodolpho Aymoré, presidente da Aincofapar, a proibição causará um grande impacto cultural e social na cidade. Segundo ele, Curitiba é a terceira capital em consumo de fogos no Brasil. “No Natal do Palácio Avenida, boa parte dos presentes já se encantaram com os fogos que lá detonamos”, exemplificou. “É porque o curitibano gosta, somos maioria.”

O presidente da Aincofapar provocou os vereadores, ao falar sobre o consumo de drogas na Praça Eufrásio Correia. “Se não conseguem fiscalizar venda de produtos ilícitos às suas portas, como vão fiscalizar uma cidade inteira? É hipocrisia.” Ele afirmou ainda que o álcool é o maior vilão social. “Por que não se reunir por algo grave que é o álcool? Porque há o grande lobby da indústria e porque há muitos consumidores.”

Participaram do debate representantes do Corpo de Bombeiros,  Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba, do Siate, Comissão de Meio Ambiente da OAB-PR e do Instituto Abolicionista Animal e o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB). Estiveram presentes os vereadores Mauro Bobato (PTN), Professor Euler (PSD), Osias Moraes (PRB) e Maria Leticia Faguntes (PV). Também representantes de clube de mães do Tatuquara, Xapinhal, Estrela Uberaba, Associações de Moradores do Bairro Alto,  Fazendinha, Moradias Augusta, Cic, Boqueirão, dentre outras entidades.