Depois de nove anos sem reajuste, a Comissão Executiva da Câmara de Curitiba propôs a atualização dos valores pagos a servidores e vereadores que representam o Legislativo em atividades fora de Curitiba. As “diárias” de viagem, portanto, seriam corrigidas pela inflação acumulada neste período (aproximadamente 60%, considerando as variações anuais do IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE). Trata-se da  proposição 004.00002.2014, que começou a tramitar no dia 11 de março.

O projeto de resolução, que ainda irá tramitar pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário, substitui a portaria 6/2004, assinada em dezembro daquele ano. Com a revisão dos valores, o valor de “diária” mais baixo passa de R$ 110 para R$ 180 e o mais alto de R$ 380 para R$ 610.

“No ano passado, nós controlamos as viagens dos funcionários e vereadores. Com isso, conseguimos uma economia de R$ 128,6 mil. Podíamos ter gasto, em 2013, até R$ 160 mil com diárias, mas só utilizamos R$ 31,3 mil”, explica Paulo Salamuni (PV), presidente da Câmara Municipal e membro da Comissão Executiva, junto com Ailton Araujo (PSC) e Serginho do Posto (PSDB).

Do dinheiro gasto com diárias em 2013, R$ 10,1 mil foram utilizados por servidores da administração e R$ 21,2 mil por vereadores e assessores. “Enviamos funcionários da Casa para treinamentos fora da cidade e, por exemplo, dez vereadores e dois servidores para a 5ª Conferência Estadual das Cidades, ano passado, em Foz do Iguaçu. Há um controle firme sobre o pagamento de diárias, cujo uso precisa estar alinhado com o interesse público”, justificou Salamuni.

“Toda pessoa que viaja com dinheiro público, e recebe diárias, precisa comprovar os gastos com as notas fiscais e o preenchimento de um relatório. Quando retorna da atividade, ele tem cinco dias para entregar o documento, sob pena de ficar impedido de viajar novamente. As notas fiscais são conferidas pela administração, com rigor”, defendeu o presidente.

As diárias são usadas para que o servidor ou vereador, em representação oficial da Câmara de Curitiba, possa pagar a sua hospedagem, alimentação e locomoção dentro da cidade onde se realiza a atividade de interesse do Legislativo.

Entenda as diárias
Existem 12 categorias diferentes de pagamento de diárias, divididas em três grandes grupos: (1) quando a instituição paga passagem para quem viaja e as pessoas recebem valores para custear sua própria hospedagem, alimentação e locomoção na cidade visitada; (2) quando a instituição contrata passagem e hospedagem previamente, cabendo só alimentação e locomoção ao representante da Câmara de Curitiba; e (3) quando se utiliza veículo próprio da instituição, sobrando para serem pagos hospedagem e alimentação.

Cada grande grupo destes é dividido em outras quatro categorias menores, pois os valores destinados a servidores e vereadores é diferente. Também há variação se a viagem oficial é feita dentro do Paraná ou para outros Estados, situação em que o valor é maior.

Os menores valores são pagos no “grupo 2”, quando a diária de quem viaja é destinada somente para o custeio da alimentação e da locomoção da pessoa dentro da cidade visitada. Nessa situação, já que as passagens e hospedagem já foram quitadas pelo Legislativo, o servidor da administração ou de gabinete parlamentar recebe diária de R$ 180 se a viagem for dentro do Paraná e R$ 210 se for em outro Estado. Um vereador, nessa simulação, receberia diárias de R$ 210 e R$ 290, respectivamente.

Os maiores valores são pagos no “grupo 1”, quando o Legislativo paga apenas a passagem e deixa que o representante da instituição assuma o resto das despesas (hospedagem, alimentação e locomoção dentro da cidade). Nesse caso, um servidor receberia R$ 320 dentro do Paraná e R$ 450 em outros Estados. Os parlamentares teriam diária de R$ 480 e R$ 610, respectivamente.

Quando as pessoas que receberão diárias utilizam veículo próprio da Câmara de Curitiba para se deslocarem, a instituição não paga passagem e locomoção ("grupo 3"). Assim, as diárias se destinam ao pagamento da alimentação e da hospedagem. Servidores receberiam R$ 225 dentro do Paraná e R$ 320 em outros Estados. Já os vereadores receberiam diárias de R$ 390 e R$ 480.

Esta tabela pode ser conferida pela internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL).