O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) propôs e o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, nesta quarta-feira (30), em enviar ao Executivo um pedido para que seja regulamentado pela prefeitura o uso de trios elétricos em eventos na cidade (205.00329.2022). O parlamentar pede que a concessão do alvará temporário seja condicionada a um plano de mitigação dos impactos na região da atividade, “prevendo ações que permitam o bom convívio do evento e o seu entorno”.

O requerimento à prefeitura vem ao plenário duas semanas após a morte de Laurize Oliveira. A DJ estava em um trio elétrico, durante a 21ª Parada da Diversidade LGBTI de Curitiba, no último dia 15 de novembro, e caiu de uma altura de cinco metros. Testemunhas ouvidas no ato dizem que a fiação elétrica na esquina da rua Lysimaco Ferreira da Costa com a avenida Cândido de Abreu, no Centro Cívico, pode ter causado a tragédia.

“Temos uma sequência de acidentes registrados com trios elétricos. Tivemos um caso em 2018, quando 16 pessoas perderam a vida em Minas Gerais. Na campanha eleitoral, cinco caíram durante a campanha de um deputado federal e um ainda está em coma. Tivemos também a morte da DJ Laurize Oliveira durante a Parada da Diversidade. Temos que trabalhar com a prevenção, para não ter que lamentar depois que o pior acontecer”, argumentou Márcio Barros.

Márcio Barros sugere que quatro fatores sejam considerados pela Prefeitura de Curitiba na liberação dos trios elétricos: as condições da via pública, do calçamento à fiação, passando pelo pavimento e pelos equipamentos públicos; as restrições físicas, para avaliar entradas e saídas de garagem, pontes, viadutos, proximidade de hospitais e muros longos que sejam obstáculos para rotas de fuga; as regras de zoneamento; e as características do evento, como a expectativa de público e o alcance da sonoridade.

“Na Marcha para Jesus, nenhum acidente aconteceu. Acredito que é mais falta de organização de quem organiza o evento do que [uma questão] para o poder público. As licenças são dadas [pela prefeitura] com muita dificuldade, por questões de segurança. Não pode ficar mais difícil fazer a Marcha para Jesus”, comentou Ezequias Barros (PMB). “O problema é quando tem carros de som andando pelas ruas [sem planejamento]”, concordou Barros.

Na mesma sessão, os vereadores da CMC apoiaram outra sugestão do Jornalista Márcio Barros ao Executivo, na qual ele pede a modernização da legislação local ante a norma federal 14.285/2021 (205.00333.2022). Desde a vigência da lei federal, os Municípios têm a prerrogativa de definir os parâmetros das áreas de preservação permanente do seu território, inclusive das faixas marginais de qualquer curso d’água. Barros entende que isso precisa ser incorporado ao Plano Diretor e à Política de Meio Ambiente de Curitiba.

Pobreza menstrual
Na segunda-feira (28), o plenário da CMC também aprovou, em votação simbólica, o pedido de Dalton Borba (PDT) para que a cidade de Curitiba adira à portaria 4.072/2022 do Ministério da Saúde, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (205.00332.2022). A iniciativa dará R$ 36 ao SUS por estudante de baixa renda, por mulher cadastrada no Consultório de Rua e por adolescente internada em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, para a compra de absorventes.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidas ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.