Nessa terça-feira (2), após o feriado do Dia do Trabalho, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma o debate sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), órgão colegiado que tem o papel de fiscalizar todas as políticas públicas voltadas para a área. Os vereadores adiaram a votação em primeiro turno quatro vezes nas últimas semanas, para ouvir movimentos da juventude e discutir alterações na mensagem com o Poder Executivo (005.00156.2022). O diálogo resultou num substitutivo geral, que estará em pauta na próxima sessão plenária (031.00015.2023). 

“O substitutivo geral é proveniente do diálogo estabelecido entre vereadores, representantes do governo municipal e representantes da juventude, em reuniões realizadas na Câmara Municipal de Curitiba”, explica o líder da base, vereador Tico Kuzma (PSD). Assinada por 16 dos 38 vereadores, a proposição atende à maior demanda dos movimentos da juventude: manter a participação direta dos jovens no CMJ, por meio da eleição nas administrações regionais de Curitiba.

O projeto original reduziria de 27 para 12 o número de membros do Conselho Municipal da Juventude. Para isso, seriam cortados os 9 representantes das administrações regionais, 3 cadeiras que pertencem ao poder público e outras 3 da sociedade civil.  

Pelo substitutivo, serão 22 vagas, sendo 11 do poder público, com as respectivas suplências, indicadas pelo prefeito por tempo indeterminado. As outras 11 pertenceriam à sociedade civil organizada, sendo 6 para entidades ligadas à defesa de direitos ou ao atendimento dos jovens, em funcionamento há mais de um ano, e 5 para representantes das administrações regionais, eleitos pelo voto direto dos jovens de 15 a 29 anos. O mais votado nas outras cinco administrações regionais que não eleger um dos titulares ficará entre os suplentes do CMJ.   

Os representantes da sociedade civil teriam mandato de dois anos, permitida uma única reeleição. A participação no Conselho Municipal da Juventude não é remunerada. O substitutivo contempla a possibilidade das reuniões do Conselho Municipal da Juventude serem realizadas de forma híbrida. Além da alternância entre o poder público e a sociedade civil na eleição de presidente e de vice do CMJ, também determina que haja a paridade de gênero. O mandato para os cargos de presidente e de vice é de um ano.

As medidas, frisa Kuzma, ampliam a “participação dos jovens, bem como estabelecem a paridade de gênero na eleição para presidente e vice presidente”. “A reestruturação, proposta em consenso, contempla grandes avanços e alinha o CMJ ao Sistema Nacional da Juventude”, finaliza o líder do governo.

O substitutivo mantém a alteração no artigo 11 da lei para que as reuniões ordinárias do CMJ sejam bimestrais e não mais mensais. É mantida a previsão legal de convocações extraordinárias pelo presidente ou pela maioria absoluta dos membros do órgão colegiado.   

O CMJ é vinculado à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), e o Executivo justifica que a reestruturação é necessária para alinhá-lo às diretrizes do Sistema Nacional de Juventude. Na prática, a mensagem propõe a alteração de dispositivos da lei municipal 13.900/2011, que regulamenta o funcionamento do conselho e foi atualizada pela lei municipal 14.614/2015.

Polo gastronômico
A ordem do dia da Câmara de Curitiba traz mais dois projetos, na próxima terça, para a votação em primeiro turno. De Marcelo Fachinello (PSC), a proposta é aumentar o perímetro do Polo Gastronômico do Alto Juvevê, instituído pela lei municipal 15.098/2017. 

O polo compreende diferentes trechos dos bairros Cabral e Juvevê. Na rua Moyses Marcondes, hoje, é compreendido o segmento entre as ruas Campos Sales e Guarda Mor-Lustosa. Pelo projeto de Fachinello, a área seria ampliada em uma quadra, indo até a rua Euzébio da Motta, onde já funcionam estabelecimentos gastronômicos (005.00083.2022). 

Completa a pauta, na próxima terça, projeto de lei para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba à advogada Louise Rainer Pereira Gionedis (006.00021.2021). Mineira, a homenageada reside em Curitiba desde 1973. Louise é mestre em Direito, especialista em Direito Societário e tem experiência nas áreas do Direito Tributário e da Lei Geral de Proteção de Dados. A iniciativa é de Pier Petruzziello (PP).

Confira as pautas de terça e de quarta-feira. Na segunda (1º), feriado nacional pelo Dia do Trabalho, não haverá expediente. O calendário de feriados e recessos, na CMC, é estabelecido pela portaria 23/2023, assinada pela Comissão Executiva. 

Sugestões e moção
Depois dos projetos de lei, a Câmara vota, na segunda parte da ordem do dia, as indicações e os requerimentos que dependem da deliberação em plenário. Um exemplo, dentre o primeiro tipo de proposição, é uma sugestão, assinada por diversos vereadores, para que o Legislativo convide o superintendente regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Christiano Schineider Machado, para explicações à Casa (204.00009.2023).

O objetivo é que Machado fale sobre as ações desenvolvidas pelo órgão federal para a manutenção e para a conservação de acessos, de marginais, de viadutos, de passarelas e de rodovias em Curitiba sob sua responsabilidade. O debate foi levantado, na sessão da última terça (25), pelo vereador Mauro Ignácio (União).

Outro exemplo de proposição em pauta, na próxima semana, é uma moção de apoio para que as academias e os demais centros esportivos sejam caracterizados como integrantes do "segmento da saúde" na Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional (416.00005.2023). A iniciativa é de Marcelo Fachinello. 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

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*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba