A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) não terá atividades nesta quarta (7), quinta (8) e sexta-feira (9). As duas primeiras datas são, respectivamente, feriados nacional e municipal pela Independência do Brasil e o dia da padroeira da capital paranaense, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. Na sexta, o expediente foi suspenso pela portaria 48/2022, de março deste ano, assinada pela Comissão Executiva da Casa.

Caso haja necessidade justificada, a diretoria-geral da Câmara de Curitiba pode solicitar o retorno dos funcionários às atividades durante esse período. A segurança patrimonial trabalhará ininterruptamente, com vigilância 24 horas nas entradas do Legislativo. 

Os atendimentos à população serão retomados na próxima segunda-feira (12), a partir das 8 horas. Em plenário, serão discutidos projetos de lei para criar a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual e o acordo de cidade-irmã com o condado de Miami-Dade, nos Estados Unidos, dentre outras propostas (confira a ordem do dia).

Outra atividade, na próxima semana, será a Tribuna Livre com um debate sobre a mobilidade urbana inteligente, na sessão de quarta-feira (14). Quinta (15) e sexta (16), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), a CMC sedia a terceira edição do Concilia Paraná, mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos, para a conciliação na área de Família. 

O objetivo é resolver extrajudicialmente os casos, de forma amigável – isto é, os interessados devem estar de acordo. Uma das principais demandas dos defensores públicos do Paraná, a área de Família envolve questões como divórcio, guarda, visitas, regularização de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, partilha de bens e dissolução de união estável (saiba como participar).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).