A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias discutiu o texto da moção de apoio aos guardas municipais, que pedem o descongelamento dos salários e a revisão do plano de carreira. O documento, porém, ainda não será protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A decisão de segurar a proposição foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira (30). Na ocasião, o colegiado também debateu o projeto de lei que institui o Dia do Conservadorismo e recebeu representantes da Ocupação Britanite. 

A moção de apoio aos profissionais da Guarda Municipal (GM) é um desdobramento da audiência pública que discutiu a revisão do plano de carreira da categoria, no dia 22 de maio. O debate foi coordenado pelo colegiado e, na ocasião, servidores da GM e membros dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) lotaram o auditório da CMC para pedir o descongelamento do plano de carreira da corporação. A pauta de reivindicação do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) tinha 47 itens. 

“Os Consegs entendem que a desvalorização da carreira tem impacto direto sobre a segurança pública. Os servidores da Guarda Municipal estão com os salários e o plano de carreira congelados há sete anos, o descongelamento pode acontecer em junho deste ano, com a expiração do Plano de Recuperação e, por isso, esses homens e mulheres que protegem o patrimônio da cidade carecem do nosso olhar, sobretudo diante do aumento de atribuições que a corporação vem recebendo, como, por exemplo, a operação do trânsito da capital”, diz o documento. 

Giorgia Prates –Mandata Preta (PT) observou que a audiência pública foi solicitada para que os guardas municipais informassem a atual situação da categoria. “Isto esbarra na sociedade. Muitos acabam exercendo dupla função. Têm tempo de trabalho, mas recebem pouco e acabam trabalhando mais. E, obviamente, isto acaba esbarrando em fatos que a gente viu para a cidade, tivemos dois jovens mortos pela Guarda. Tudo acaba sendo uma coisa só, por isso a importância de debater [o plano de carreira]”, afirmou a presidente do colegiado. 

Segundo Jornalista Márcio Barros (PSD), que disse estar em contato direto com Sigmuc, o plano de carreira está sendo elaborado e há uma reunião agendada, para a próxima semana, entre o sindicato e a Secretaria do Governo Municipal para acertar detalhes do projeto de lei. “O ponto principal é entender que os servidores da GM são diferentes dos da Educação, por exemplo. Temos que aguardar para saber o que sai desta reunião, e o que vem [para análise dos vereadores] para tomarmos alguma atitude”, analisou o vereador, que é vice-presidente de Direitos Humanos. Bruno Pessuti (Pode) endossou a sugestão do colega. 

“Sou extremamente a favor da Guarda Municipal. Eles não são iguais aos outros servidores, são diferenciados, porque o trabalho é diferente mesmo. Precisamos olhar para GM com carinho e tentar ajudá-los, porque sete anos parados é muito difícil. É muito difícil não ter nenhum tipo de evolução na carreira. Temos que pedir a abertura de concurso público. Se o último foi em 2015, são 8 anos sem [mais] ninguém para ajudá-los”, respondeu Sargento Tânia Guerreiro (União). A vereadora também apoiou a sugestão de Barros de esperar o resultado da agenda da categoria com o Executivo, para apresentar a moção de apoio. 

“Chega a ser cômica esta discussão”, disparou Dalton Borba (PDT), ao argumentar que a Casa tem “maioria absoluta e esmagadora de vereadores que são da base do Executivo, que provocou tudo isso”. Para ele, a maioria do Legislativo, que votaria a moção, apoia o prefeito que “congelou e não contrata pessoal”. “Para mim não faz sentido, mas sou a favor da moção”, complementou. A comissão decidiu, portanto, aguardar a reunião do sindicato com os representantes da Guarda Municipal, para então deliberar sobre o protocolo ou não da moção, a partir dos desdobramentos desta pauta.

A Comissão de Direitos Humanos

Compete ao colegiado as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa.São membros do grupo Giorgia Prates, presidente; Jornalista Márcio Barros, vice-presidente; Bruno Pessuti, Dalton Borba e Sargento Tânia Guerreiro. As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras.