Em agenda extraordinária nesta sexta-feira (20), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização retomou a discussão sobre o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 174 milhões, para o transporte coletivo. Após questionamentos a técnicos da Urbs, os vereadores se dividiram entre o parecer do relator, Osias Moraes (Republicanos), favorável ao trâmite do projeto de lei, e o voto em separado, de Indiara Barbosa (Novo), por mais informações ao Executivo. Com isso, a mensagem permanece sob a análise do colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Para que o crédito fosse liberado para a análise pelo plenário, um dos pareceres colocados em pauta precisaria, no mínimo, de 5 votos – quórum determinado pelo artigo 83 do Regimento Interno. É que Moraes teve o apoio do presidente de Economia, Serginho do Posto (União), Hernani (PSB) e Tito Zeglin (PDT).

Na avaliação do relator, a Urbs já havia prestado as informações pertinentes, solicitadas pelo colegiado, sobre as estimativas de passageiros do sistema em 2022 e os reajustes dos combustíveis, por exemplo. “Os quadros detalhados podem ser consultados nos anexos da proposição”, afirma o parecer.

Já o voto em separado de Indiara Barbosa, que é a vice-presidente da Comissão de Economia e havia apresentado pedido de vista na reunião da última quarta-feira (18), foi acompanhado por Flávia Francischini (União) e Jornalista Márcio Barros (PSD). Ela pedia mais informações sobre decretos para a manutenção do transporte coletivo e o subsídio do Governo do Estado ao sistema. Coube a Serginho do Posto designar outro relator para a matéria - tarefa atribuída a Barros.

Protocolado em 1º de abril, o crédito adicional suplementar pretende remanejar R$ 174.113.500 da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba, gerido pela Urbs (013.00004.2022). É na justificativa da mensagem que o Executivo diz que R$ 132,4 milhões irão equalizar a diferença entre a tarifa social de R$ 5,50 e a tarifa técnica de R$ 6,3694, no exercício de 2022, e que R$ 41,6 milhões serão destinados a outras despesas do sistema (saiba mais).

Debate com a Urbs
Participaram da discussão com os vereadores, atendendo a ofício do colegiado, o gestor da área de Operação do Transporte Coletivo na Urbs, Sérgio Luis Oliveira, e dois assessores técnicos orçamentários da empresa de economia mista, Carlos Eduardo Manika e Odair Fernandes. Entre outros pontos, Indiara questionou os representantes do Executivo sobre o motivo da urgência.

>> Assista, no YouTube da CMC, à reunião na íntegra.

“Este é assunto relevante para a cidade. É um aporte também relevante”, observou a vice-presidente de Economia. Ela também frisou que as despesas com o transporte coletivo representam quase 10% do orçamento de Curitiba.

“A gente está com dificuldade de entender o total do orçamento [para o Fundo de Urbanização de Curitiba] e a necessidade desse recurso”, completou. Para ela, os R$ 480 milhões que já constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 deveriam fazer frente às demandas do sistema até agosto, pelo menos.

Em geral, os representantes da Urbs reforçaram a justificativa, indicada na mensagem do Executivo, de que R$ 132,4 milhões irão equalizar a diferença entre as tarifas social e técnica, no exercício de 2022, e que R$ 41,6 milhões serão destinados a outras despesas do sistema. As projeções da LOA, argumentou Fernandes, levaram em consideração outro cenário de deficit tarifário, além de custos menores com combustíveis e outros itens.

Os gastos com a infraestrutura do sistema, como os gastos com água, luz e manutenção dos terminais, segundo ele, não têm previsão na tarifa. “Diariamente eu tenho uma receita, mas no dia que eu for fazer o pagamento já vai ser deficitário ali”, declarou Fernandes.

Manika defendeu as estimativas de passageiros pagantes – que, para Indiara, em algumas vezes têm variação muito grande – e outras projeções da planilha. “Como vamos saber se esse aporte não será superior ao necessário?”, reforçou a vereadora, para quem haveria uma “pressão” pelos recursos. “A gente projeta pra frente olhando o passado. A gente tem uma dificuldade”, avaliou o assessor técnico. Ele também citou o impacto, por exemplo, dos reajustes dos combustíveis.

Decretos e isenções
Outro tema de indagações apresentadas por Indiara foram seis decretos, que somariam cerca de R$ 106 milhões, para aportes ao transporte coletivo. Serginho do Posto sugeriu que tal informação seja esclarecida com a Secretaria de Finanças, antes que o projeto vá a plenário.

Para o vereador, os decretos podem significar transferências mensais do Município ao FUC, dentro do orçamento contemplado na LOA, ou operações intraorçamentárias. O presidente da Comissão de Economia, por sua vez, perguntou sobre a revisão de gratuidades.

“Vejam o tamanho do problema, que dentro de Casa nós temos a mesma situação”, citou Oliveira. De acordo com ele, existe um pleito da Fundação de Ação Social (FAS) para diminuir a gratuidade, hoje em 65 anos de idade, para os 60. O impacto mensal seria de R$ 3 milhões.

“Mesmo que hoje nós tivéssemos o mesmo número de passageiros lá do fim de 2019”, completou o gestor, a dotação suplementar seria necessária, em resposta a outro questionamento de Serginho do Posto. “Essa diferença, ela é diária. [Para] cada pessoa que passa pela catraca, a Urbs, nós temos uma necessidade de aportar uma diferença sobre aquele passageiro transportado".

“Mas não deveria ser menor? Na pandemia a gente teve um aumento dessa necessidade”, rebateu Indiara, lembrando que a justificativa para suplementar o sistema era a queda no número de passageiros. “À medida que eu tenho as pessoas retornando, eu tenho que aumentar a minha operação, o custo do sistema vai ser maior”, respondeu Oliveira. “O aporte pode ser um pouco menor, mas ele sempre vai existir".

Além de perguntar sobre o subsídio de R$ 60 milhões do Governo do Estado e da própria Prefeitura de Curitiba, de R$ 97 milhões, Márcio Barros levantou debate sobre a integração metropolitana. “Nós pagamos para que eles [em Araucária] paguem mais barato?”, citou o vereador. O aporte via Comec, explicou Oliveira, pretende aportar a integração da rede. “Nós temos que dar mobilidade a todas essas pessoas [da Região Metropolitana]".

Já Hernani chegou a pedir apoio ao trâmite do projeto de lei, lembrando da ameaça de paralisação do sistema. Os vereadores João da 5 Irmãos (União) e Professora Josete (PT), que também fazem parte do colegiado, justificaram a ausência na agenda extraordinária.