A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (11), projeto de lei do Executivo para abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor total de R$ 140,2 milhões destinados a atender despesas com execução de serviços de manutenção, desapropriação para aquisição de imóvel e aumento de capital (013.00010.2019 com emenda aditiva 302.00007.2019). A matéria segue para análise pelo plenário, em primeiro turno. Outras três proposições constavam na pauta e podem ser conferidas aqui.

Segundo a mensagem do prefeito Rafael Greca, tratam-se de dois pedidos: um no valor de R$ 2.278.000,00 para obras no Palacete Wolf, sede do Instituto Municipal de Turismo (IMT) e ao Fundo Municipal da Saúde, para a desapropriação do terreno de 900 m² e respectiva área construída de 291 m², onde funciona a Unidade Básica de Saúde (UBS) Bacacheri. Após a emenda aditiva (032.00007.2019), o valor foi acrescido de R$ 138 milhões, para aumento de capital da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba S.A.

De acordo com o Executivo, essa emenda aditiva tem o intuito de “prover recursos para possibilitar a amortização do passivo que a Companhia tem com a Prefeitura Municipal de Curitiba”. Conforme a mensagem, a medida é uma compensação e um ajuste contábil “sem a realização de fluxo financeiro para o registro orçamentário, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público” e se trata de superavit financeiro do exercício de 2019.

Por seguir rito diferenciado, o primeiro parecer pela admissibilidade foi emitido pelo vereador Serginho do Posto (PSDB). Após isso, foi colocada na ordem do dia para o recebimento de emendas, durante três sessões plenárias consecutivas. Passado este processo, foi designado o vereador Paulo Rink (PL), presidente da Comissão de Economia, como relator da matéria e que deu parecer favorável ao texto.

No entanto, após pedido de vista, a vereadora Maria Leticia (PV) apresentou voto em separado, acompanhado apenas por Professora Josete (PT), sugerindo a devolução da proposição ao Executivo, para que apresentasse um projeto de lei próprio referente ao crédito de R$ 138 milhões, apresentado por meio da emenda aditiva. Segundo argumentou, o valor adicionado “não tem conexão com os pedidos iniciais” e que portanto não poderiam ser juntados dois pedidos de crédito “porque não se tratam da mesma coisa”. Ela ainda disse que os valores são muito “discrepantes” e por isso era preciso mais tempo para análise da proposta. Em contraponto, Rink justificou que os projetos seguem trâmite regimental mesmo após apresentação de emenda, não requerendo novo parecer.

Demais projetos
Outras duas propostas do Executivo foram acatadas por Economia: uma que trata da extinção e criação de vagas no quadro de pessoal da Administração Direta (005.00128.2019 com substitutivo geral 031.00049.2019), e outra referente à prestação de contas do Poder Executivo no exercício financeiro de 2009 (501.00001.2019). Permanece para análise do colegiado, após pedido de vista de Paulo Rink, o projeto do prefeito que inclui o IPTU e o ITBI no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (002.00011.2019).

Integram a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização os vereadores Paulo Rink, presidente, Serginho do Posto, vice, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (Patriota), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia, Mauro Bobato (Pode), Professora Josete e Tito Zeglin (PDT).