Em reunião extraordinária remota na terça-feira (16), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte admitiu o projeto do Executivo que cria o Programa Mesa Solidária na capital. A proposta, que recebeu vários textos substitutivos, autoriza que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) possa acessar o Banco de Alimentos e a provimentos advindos do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (Faac) – leia mais.

 De acordo com o novo texto proposto pelo Executivo, fica o poder público comprometido a dispor de prédios públicos para a distribuição organizada dos alimentos (005.00103.2021 com substitutivo 031.00016.2021). Com o parecer positivo de Noemia Rocha (MDB), a proposta segue à análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

 Outras duas proposições foram admitidas também pelo colegiado. Uma delas, de Professor Euler (PSD), atualiza com novos dispositivos a lei municipal 14.598/2015, que trata da proteção de gestantes e parturientes contra violência obstétrica (005.00012.2021 com substitutivo 031.00020.2021). A outra declara de utilidade pública o Instituto Espaço da Criança (014.00025.2021), iniciativa de Mauro Ignácio (DEM).

 Serviço Público
Ganhou parecer favorável, da Comissão de Serviço Público, em reunião remota na terça-feira (16), a proposta de Osias Moraes (Republicanos) que torna noções básicas sobre a Lei Maria da Penha parte das atividades extracurriculares nas escolas municipais (005.00004.2021 com substitutivo 031.00065.2021). Com isso, o projeto segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Dos 9 projetos em pauta, outros 5 receberam parecer favorável ao trâmite regimental e outros 3 permanecem na comissão por conta de pedido de vista. A pauta pode ser conferida aqui.

 Urbanismo
Já na quarta-feira (17), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação analisou três projetos em pauta. O primeiro deles, com parecer favorável, cria na capital o Polo Polonês, entre o Portal Polonês e toda a extensão da rua Mateus Leme, sentido bairro, incluindo as regiões dos bairros Abranches e Taboão (005.00195.2021). A proposta, de Mauro Ignacio, já pode ser votada pelo plenário, em primeiro turno.

 Também está apto ao plenário o projeto do Executivo que faz uma correção na lei municipal 15.741/2020, a qual formalizou a venda de lote público no bairro Orleans (005.00220.2021). A Prefeitura enviou o texto para corrigir equívoco na descrição do imóvel de 210 m², vendido ao valor de R$ 126 mil. Já o outro projeto da pauta, de iniciativa de Professora Josete (PT), foi encaminhado ao Executivo para esclarecimentos sobre o tema. A proposta regulamenta o trabalho de ciclologística e prevê várias obrigações sobre a atividade (005.00093.2020 com substitutivo 031.00053.2020).