Após 18 anos, ECA ainda tem desafios
A maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que será completada no próximo dia 13, foi lembrada na Câmara Municipal de Curitiba nesta quinta-feira (19), em seminário organizado pelo vereador Pedro Paulo (PT). Os avanços e desafios do ECA foram abordados pelo promotor Murillo José Digiácomo para aproximadamente 200 pessoas, entre elas, professores, representantes de ongs, conselheiros tutelares e voluntários. A desinformação sobre a legislação da área, garantia dos direitos, entretenimento e cidadania foram pontos destacados como desafios a serem superados. A eficácia do estatuto frente ao código penal foi considerada avanço, já que os atos infracionais cometidos por adolescentes são investigados e punidos.
Para o promotor, o principal é priorizar de forma absoluta crianças e adolescentes, começando pelo orçamento público, seguido da criação de políticas públicas, alternativas pedagógicas, ações do Judiciário, orientação familiar e outras áreas, até alcançar a proteção integral desta parcela da população. Digiácomo destacou itens ainda não cumpridos, apesar de garantidos no ECA, como a garantia de vagas em creches, combate à evasão escolar e prevenção às drogas. Comparou este sistema de garantias de direitos com a engrenagem de uma máquina, que sozinha não funciona. “Nesta área em que os indivíduos são dependentes, deveria soar um alerta quando algo não estivesse funcionando. Se cada um cumprisse sua responsabilidade, não haveria problemas”, disse.
De acordo com o ECA, devem ser asseguradas às crianças e adolescentes todas as oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A família, comunidade, sociedade e os poderes públicos devem ser os responsáveis por fazer cumprir o que rege a legislação específica. “O primeiro mundo não precisa de estatuto. Será que agora, após 18 anos, nosso estatuto será cumprido na íntegra, garantindo direitos e condições aos menores?”, questionou Digiácomo.
Também presente no evento, a vereadora Roseli Isidoro (PT) saudou os presentes, em especial os profissionais que atuam em conselhos tutelares, que “estão na área por amor à causa.” Roseli reforçou a prioridade que crianças e adolescentes devem ter por parte dos governos e citou a violência como um dos fatores resultantes da falta de políticas para crianças e adolescentes. A vereadora Professora Josete (PT) comemorou o auditório lotado durante a palestra e as ações dos conselhos tutelares, que avançam em suas atividades cotidianas.
Para o promotor, o principal é priorizar de forma absoluta crianças e adolescentes, começando pelo orçamento público, seguido da criação de políticas públicas, alternativas pedagógicas, ações do Judiciário, orientação familiar e outras áreas, até alcançar a proteção integral desta parcela da população. Digiácomo destacou itens ainda não cumpridos, apesar de garantidos no ECA, como a garantia de vagas em creches, combate à evasão escolar e prevenção às drogas. Comparou este sistema de garantias de direitos com a engrenagem de uma máquina, que sozinha não funciona. “Nesta área em que os indivíduos são dependentes, deveria soar um alerta quando algo não estivesse funcionando. Se cada um cumprisse sua responsabilidade, não haveria problemas”, disse.
De acordo com o ECA, devem ser asseguradas às crianças e adolescentes todas as oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A família, comunidade, sociedade e os poderes públicos devem ser os responsáveis por fazer cumprir o que rege a legislação específica. “O primeiro mundo não precisa de estatuto. Será que agora, após 18 anos, nosso estatuto será cumprido na íntegra, garantindo direitos e condições aos menores?”, questionou Digiácomo.
Também presente no evento, a vereadora Roseli Isidoro (PT) saudou os presentes, em especial os profissionais que atuam em conselhos tutelares, que “estão na área por amor à causa.” Roseli reforçou a prioridade que crianças e adolescentes devem ter por parte dos governos e citou a violência como um dos fatores resultantes da falta de políticas para crianças e adolescentes. A vereadora Professora Josete (PT) comemorou o auditório lotado durante a palestra e as ações dos conselhos tutelares, que avançam em suas atividades cotidianas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba