Na terça-feira (29), os vereadores da capital votam a concessão de Declarações de Utilidade Pública ao Grupo Mão Unidas Solidárias, que promove bazares beneficentes, e ao time de futebol americano feminino Phoenix Curitiba, que tem realizado campanhas de arrecadação na cidade. Os projetos de lei são, respectivamente, de autoria dos vereadores Herivelto Oliveira (Cidadania) e Beto Moraes (PSD), e serão votados em primeiro turno na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O Grupo Mão Unidas Solidárias existe há 35 anos e, com a renda obtida com os bazares solidários, faz doações às unidades e pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), já tendo contribuído para o Hospital Erasto Gaertner, Hospital Mater Dei, Associação Paranaense de Ostomizados, Instituto Ama, Aquecendo Corações, migrantes venezuelanos e pessoas em situação de rua. Os dados constam no relatório anexado ao projeto de lei (014.00031.2023).

Criado em 2019, o time de futebol americano feminino Phoenix Curitiba descreve, no seu relatório de atividades, diversas ações sociais que a equipe vem realizando desde a fundação. Como exemplo, citam campanha de arrecadação e distribuição de mantimentos durante a pandemia de Covid-19 no bairro Caximba, participação no Natal Solidário do Asilo São Vicente e nas ações voluntárias no Dia das Crianças nos parques de Curitiba (014.00008.2023).

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. É vedada a concessão para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados.

Operação imobiliária

No mesmo dia, os vereadores decidem se autorizam a venda de um lote público no bairro Água Verde (005.00139.2020). Nos documentos que embasam a operação imobiliária, a Prefeitura de Curitiba, autora do projeto, argumenta que a área solicitada não pode ser aproveitada isoladamente, por isso não vê impedimento à venda direta a Maurício Monteiro, vizinho do lote. Trata-se de um trecho da rua Guarda-mor Lustosa, com 93 m², avaliado em R$ 147 mil.

“Somente o requerente pode ser beneficiário desta venda, [logo] configura-se a inviabilidade de competição, que autoriza a alienação do imóvel público independente de realização de certame, fundamentada na inexigibilidade de licitação, prevista no caput do artigo 25 da lei 8.666/93”, diz a Prefeitura, na justificativa da proposição. Se passar pelo plenário na terça, retorna à pauta no dia seguinte para votação em segundo turno, com as outras duas Declarações de Utilidade Pública na pauta.