Apoio do Conselho sobre Drogas ao Proerd passa em 1º turno
O apoio ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) poderá constar entre os objetivos do Conselho Municipal de Política sobre Drogas (Comped). É isso o que prevê o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão desta segunda-feira (3), em primeiro turno unânime (005.00256.2017, com a emenda modificativa 034.00053.2017). Nesta manhã, o plenário acatou outras três propostas de lei.
> Aprovadas alterações de nomes de equipamentos e de utilidade pública
A matéria referente à prevenção às drogas pretende modificar a lei municipal 11.100/2004, que instituiu o Comped. A ideia é que o apoio ao Proerd ocorra por meio dos órgãos municipais que compõem o conselho ou de convênio com a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) - responsável pela implantação da iniciativa no estado, em 2000. O curso tem 10 semanas e trabalha, além da prevenção às drogas, conceitos de cidadania, integração social, autoestima, combate à violência, vandalismo e bullying, dentre outros temas.
Criado em Los Angeles, Estados Unidos, no começo da década de 1980, o programa foi trazido ao Brasil em 1993 e está presente em quase 60 países. Ao Paraná, a iniciativa chegou em 2000, por meio de um projeto-piloto em Cornélio Procópio. “Hoje são 167 municípios [do estado] que aderiram ao projeto. Cerca de 1,14 milhão de estudantes, das redes pública e privada, já se formaram”, explicou o autor da proposta de lei, Dr. Wolmir Aguiar (PSC). “O projeto traz a possibilidade de o Município firmar convênio com o Estado, com a Secretaria de Segurança Pública, para que se possa de direito aplicar o Proerd nas escolas municipais.”
Segundo o vereador, algumas escolas municipais já participam do programa, como a Araucária, a Piratini e a Anita Merhy Gaertner, localizadas respectivamente no Bairro Alto, no Pinheirinho e na CIC. Ele defendeu, no entanto, que a aprovação da lei aumentará o alcance da iniciativa, como pela possibilidade de recebimento de emendas orçamentárias propostas pela CMC. O autor ponderou que as principais dificuldades para o poder público são o efetivo, já que os policiais que atuam como instrutores do programa são voluntários, e a disponibilidade de recursos para a compra de material didático, por exemplo.
O plenário também acatou uma emenda supressiva ao projeto, que retirou do texto a inclusão de representante da CMC no Conselho Municipal de Política sobre Drogas, deixando-o com a atual composição (033.00008.2018). De acordo com Aguiar, não houve “entendimento com a prefeitura” sobre a questão. Conforme a instrução jurídica à matéria, a alteração teria que partir do Poder Executivo, caso contrário configuraria vício de iniciativa.
Para a líder da oposição, Noemia Rocha (MDB), o Proerd é um programa que “agrega mais valores” às crianças e adolescentes e que pode “salvar vidas”. “Nossa cidade está impregnada de drogas”, afirmou ela, que relacionou o aumento de pessoas em situação de rua ao consumo de substâncias ilícitas. “O projeto traz uma formalização, mais ações para a área.” A vereadora ainda lamentou a emenda supressiva à participação da CMC no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas.
“A prevenção é sempre a melhor receita para tudo”, reforçou o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB). Ele apontou a existência da lei municipal 13.284/2009, que instituiu no calendário oficial de Curitiba a comemoração anual, em 26 de julho, do Dia do Proerd. Também declararam apoio à discussão os vereadores Mauro Ignácio (PSB), Professor Silberto (MDB) e Thiago Ferro (PSDB).
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.
> Aprovadas alterações de nomes de equipamentos e de utilidade pública
A matéria referente à prevenção às drogas pretende modificar a lei municipal 11.100/2004, que instituiu o Comped. A ideia é que o apoio ao Proerd ocorra por meio dos órgãos municipais que compõem o conselho ou de convênio com a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) - responsável pela implantação da iniciativa no estado, em 2000. O curso tem 10 semanas e trabalha, além da prevenção às drogas, conceitos de cidadania, integração social, autoestima, combate à violência, vandalismo e bullying, dentre outros temas.
Criado em Los Angeles, Estados Unidos, no começo da década de 1980, o programa foi trazido ao Brasil em 1993 e está presente em quase 60 países. Ao Paraná, a iniciativa chegou em 2000, por meio de um projeto-piloto em Cornélio Procópio. “Hoje são 167 municípios [do estado] que aderiram ao projeto. Cerca de 1,14 milhão de estudantes, das redes pública e privada, já se formaram”, explicou o autor da proposta de lei, Dr. Wolmir Aguiar (PSC). “O projeto traz a possibilidade de o Município firmar convênio com o Estado, com a Secretaria de Segurança Pública, para que se possa de direito aplicar o Proerd nas escolas municipais.”
Segundo o vereador, algumas escolas municipais já participam do programa, como a Araucária, a Piratini e a Anita Merhy Gaertner, localizadas respectivamente no Bairro Alto, no Pinheirinho e na CIC. Ele defendeu, no entanto, que a aprovação da lei aumentará o alcance da iniciativa, como pela possibilidade de recebimento de emendas orçamentárias propostas pela CMC. O autor ponderou que as principais dificuldades para o poder público são o efetivo, já que os policiais que atuam como instrutores do programa são voluntários, e a disponibilidade de recursos para a compra de material didático, por exemplo.
O plenário também acatou uma emenda supressiva ao projeto, que retirou do texto a inclusão de representante da CMC no Conselho Municipal de Política sobre Drogas, deixando-o com a atual composição (033.00008.2018). De acordo com Aguiar, não houve “entendimento com a prefeitura” sobre a questão. Conforme a instrução jurídica à matéria, a alteração teria que partir do Poder Executivo, caso contrário configuraria vício de iniciativa.
Para a líder da oposição, Noemia Rocha (MDB), o Proerd é um programa que “agrega mais valores” às crianças e adolescentes e que pode “salvar vidas”. “Nossa cidade está impregnada de drogas”, afirmou ela, que relacionou o aumento de pessoas em situação de rua ao consumo de substâncias ilícitas. “O projeto traz uma formalização, mais ações para a área.” A vereadora ainda lamentou a emenda supressiva à participação da CMC no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas.
“A prevenção é sempre a melhor receita para tudo”, reforçou o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB). Ele apontou a existência da lei municipal 13.284/2009, que instituiu no calendário oficial de Curitiba a comemoração anual, em 26 de julho, do Dia do Proerd. Também declararam apoio à discussão os vereadores Mauro Ignácio (PSB), Professor Silberto (MDB) e Thiago Ferro (PSDB).
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba