Nesta terça-feira (12), por unanimidade, com 30 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, a concessão da Declaração de Utilidade Pública à Sociedade Morgenau. “A aprovação é uma felicidade para nós, que atendemos o Morgenau desde o início do mandato, porque [o clube social] terá mais reconhecimento e visibilidade, abrindo portas para parcerias estratégicas com entes governamentais e empresas, o que dará um alcance ainda maior aos projetos realizados”, comemorou o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), autor do projeto de lei.

Na fala em plenário, Fachinello destacou a atuação da Sociedade Morgenau no apoio ao paradesporto na cidade de Curitiba, dando como exemplo o projeto social do rugby em cadeira de rodas, cuja equipe venceu as Taças Curitiba e Paraná, foi campeã Sul em 2022 e ficou em quarto lugar, em 2023, no campeonato brasileiro. “No rugby, foram 4,5 mil atendimentos em 2022, mas teve também 8,5 mil no judô e karatê, 2,7 mil no badminton e no parabadminton, além do punhobol, bolão, natação, vôlei e futebol. A Sociedade Morgenau tem se destacado na conscientização de jovens sobre o paradesporto e no trabalho social com as comunidades próximas ao clube, que fica no Cristo Rei”, justificou.

A Declaração de Utilidade Pública é emitida pela CMC após análise das comissões temáticas e serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. O processo é regulamentado pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. A norma municipal proíbe a concessão da Declaração de Utilidade Pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados.

A votação positiva foi acompanhada em plenário, nesta terça, pelo presidente da Sociedade Morgenau, Francisco José de Souza, que foi saudado por diversos parlamentares durante o debate da proposição. “O Chico mudou a administração do Morgenau”, elogiou Rodrigo Reis (União), lembrando que aprovou uma emenda parlamentar para implantar duas quadras de beach tennis na praça próxima à sede do clube social. Bruno Pessuti (Pode) também elogiou a instituição, e Pier Petruzziello (PP) acrescentou à lista de atividades a parceria da Sociedade Morgenau com o Rotary Club, cedendo a sede para as reuniões dessa organização social. O projeto de lei volta à pauta desta quarta-feira (13), para análise em segundo turno (014.00036.2023).

Venda de lote público no Boqueirão é aprovada em 1º turno

Nesta terça, os vereadores autorizaram a Prefeitura de Curitiba a vender uma área pública, com 100,95 m², orçada em R$ 47,5 mil, no bairro Boqueirão, a Jayme Alexandre Azevedo (005.00045.2022 com emenda 034.00023.2022). Trata-se da correção de uma distorção entre a área ocupada do lote e o arruamento original, que adentra o terreno em 6,7 metros. “O Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba], através da Coordenação de Projetos Arquitetônicos, informa que a área é incompatível com a implantação de equipamento social, por suas reduzidas dimensões”, registrou o Executivo, na justificativa.

“Não há previsão de alargamento da rua e outros lotes na área já têm essa característica [de correção do alinhamento]”, corroborou, em plenário, o líder do Executivo, Tico Kuzma (PSD), confirmando o interesse do Executivo de encerrar a análise das operações imobiliárias pendentes de anos anteriores. “Queremos acabar com isso que eu chamo de ‘passivo urbano’ nesta gestão, porque são pessoas que precisam regularizar a situação em que se encontram”, disse. A operação não foi questionada pela Professora Josete (PT), que concordou que se trata de “uma área pequena, na testada do terreno, à frente da rua”.