Na manhã desta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou uma moção de apoio ao Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas, do Governo do Paraná. Conforme anúncio feito pelo governador Ratinho Junior, no fim de outubro, o programa repassará R$ 10 milhões para comunidades terapêuticas, anualmente.

As comunidades terapêuticas são instituições que prestam serviços de atenção a dependentes de substâncias psicoativas. As entidades interessadas em receber os recursos, ainda de acordo com o anúncio do Governo do Estado, deverão aderir ao programa via edital de chamamento público.

Autor da moção de apoio, o vereador Eder Borges (PL) elogiou a “excelente proposta do Governo do Estado do Paraná". A destinação dos recursos, avaliou, será importante “para que cristãos, para que pessoas vocacionadas, que dedicam sua vida a isso, possam ajudar pessoas a se livrarem do vício do álcool e das drogas” (416.00015.2024).

Borges disse, ainda, que a moção foi motivada pela nota de repúdio divulgada pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), na semana passada. O órgão de classe, na opinião dele, seria “totalmente panfletário, ideologizado”. “Nós precisamos cuidar dessas pessoas que padecem do vício”, argumentou o vereador.

A nota emitida pelo CRP-PR “repudia todas as iniciativas de financiamento e ampliação de práticas manicomiais e estigmatizantes, que encarceram e violam direitos, sobretudo das pessoas negras e pobres”. “A alocação de recursos segue na contramão do fortalecimento de políticas públicas de cuidado às pessoas em sofrimento mental decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas”, cita outro trecho.

A votação das moções é feita de forma simbólica (sem o registro no painel eletrônico), em turno único. Tais proposições são avaliadas pelos vereadores na segunda parte da ordem do dia – isto é, depois dos projetos de lei, em meio a outros requerimentos e às indicações de sugestão à Prefeitura de Curitiba.