Responsável por prestar assistência social a 2 mil imigrantes haitianos vivendo em Curitiba, com mais de 800 Registros Nacionais de Migração emitidos, a União da Comunidade de Estudantes e Profissionais Haitianos (Uceph) pode ganhar a Declaração de Utilidade Pública Municipal na próxima segunda-feira (12). O projeto de lei que qualifica a Uceph para convênios com o poder público é uma das dez proposições que serão votadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no início da semana.

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O pedido do título de Utilidade Pública à associação da comunidade haitiana foi protocolado por Carol Dartora (PT) e tramitou pelas comissões temáticas antes de chegar ao plenário (014.00007.2022). O documento, que é emitido pela CMC, funciona como um atestado de idoneidade das organizações da sociedade civil (OSCs), sendo eventualmente requerido para convênios com a Prefeitura de Curitiba, Governo do Paraná e União. A declaração de utilidade pública é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020.

Para que um pedido de título de Utilidade Pública chegue ao plenário é preciso que a OSC, por meio do parlamentar que assina o projeto de lei, apresente o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a cópia do estatuto, a ata de eleição dos dirigentes, o balanço patrimonial e o relatório detalhado de atividades. A Uceph documentou que, além do apoio para confecção de documentos, busca colocação em escolas, vagas de emprego, curso de idioma e distribuição de mantimentos.

Na segunda-feira, a CMC avaliará mais dois pedidos de Utilidade Pública. Em primeiro turno, a CMC votará a entrega do título para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Padre Cláudio Morelli (014.00028.2022 com emenda 032.00015.2022), protocolada por Mauro Bobato (Pode). A análise do requerimento para a Comunidade Betel Shammah, apresentado por Noemia Rocha (MDB), será em segundo turno (014.00015.2022).

Homenagens
Fechando a lista de projetos para votação na segunda-feira, além do projeto da LOA 2023 e das Declarações de Utilidade Pública, estão mais cinco homenagens. Por sugestão de Serginho do Posto (União), o ex-presidente da Igreja Ucraniana Sagrada Família da Vila Oficinas e liderança comunitária da região, Francisco Antonio Rodrigues, o “Chiquinho”, é indicado para denominar postumamente um jardinete no bairro Cajuru (008.00004.2022).

Por iniciativa de Tito Zeglin (PDT), a CMC pode conceder a distinção de Vulto Emérito de Curitiba ao empresário Carlos Antônio Gusso, proprietário da Risotolândia (007.00003.2022). Já o título de Cidadania Honorária de Curitiba para a delegada Tathiana Laiz Guzella (006.00018.2022) é um projeto de lei da vereadora Flávia Francischini (União). As duas distinções são as duas maiores homenagens que a Câmara pode prestar a cidadãos da cidade, sendo que o título de Vulto é dado a nascidos na capital e a Cidadania Honorária a pessoas de fora.

As indicações aos prêmios Cultura e Divulgação (090.00001.2022), em segundo turno, e  Cidade de Curitiba (092.00001.2022), em primeira votação, encerram a pauta do dia. Ambas as iniciativas constam como autoria a Comissão de Educação, Cultura e Turismo, em decorrência do Regimento Interno delegar ao colegiado a sistematização das indicações feitas pelos vereadores. As regras desse e dos demais prêmios outorgados pela CMC constam na lei complementar municipal 109/2018.