Foram levadas ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de janeiro a junho deste ano, 12 moções. Elas são votadas na segunda parte da Ordem do Dia, em turno único e de forma simbólica, estando à disposição para os vereadores se posicionarem publicamente sobre acontecimentos locais, nacionais ou mesmo internacionais. Das 12, 10 foram aprovadas, sendo convertidas em ofícios que depois são enviados aos órgãos relacionados ao tema do requerimento.

O tipo mais comum na CMC é a moção de apoio ou desagravo, que é usada para demonstrar solidariedade a causas, pessoas ou instituições. No primeiro semestre de 2024, somente requerimentos desse tipo foram aprovados pelos vereadores da Câmara de Curitiba. O outro tipo existente, mas que tem sido mais raro no Legislativo, é o da moção de protesto, usada para expressar contrariedade. Desde 2020, quando houve uma revisão do Regimento Interno, a Câmara de Curitiba não conta mais com a moção de repúdio.

Escola Vivian Marçal, antissemitismo e pró-vida: moções aprovadas na CMC

O semestre terminou, na CMC, com uma moção de apoio à mantenedora da Escola Vivian Marçal, que é a Associação do Deficiente Motor (ADM), dentro da mobilização para ajudar a instituição na arrecadação dos recursos de que ela precisa para quitar suas dívidas (416.00011.2024). Na véspera da moção ir ao plenário da CMC, dia 26 de junho, a diretora da ADM, Ivonete Wandembruck, alertou que dívidas da ordem de R$ 1 milhão ameaçavam o funcionamento da escola, que atende 239 alunos com deficiência.

Duas moções diferentes, em desagravo ao povo judeu, foram aprovadas pelos vereadores de Curitiba, no mês de fevereiro, após a maioria dos parlamentares entender que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, errou ao comparar os ataques do Estado de Israel ao Hamas com o Holocausto (416.00002.2024 e 416.00003.2024). Outra moção criticou a inclusão da imunização contra Covid-19 no calendário vacinal das crianças em 2024 (416.00001.2024).

Na área da saúde pública, os vereadores de Curitiba declararam seu apoio à resolução 2378/2024 do Conselho Federal de Medicina, opondo-se à técnica da assistolia fetal para interromper gestações acima de 22 semanas (416.00006.2024). Na área da educação, os parlamentares apoiaram a manutenção dos cursos técnicos gratuitos nos colégios estaduais (416.00008.2024) e a decisão do Governo do Paraná de ampliar o programa Parceiro da Escola (416.00009.2024).

Os vereadores de Curitiba também manifestaram seu apoio ao frentista haitiano que foi vítima de xenofobia, no mês de março, por dois homens em uma motocicleta (416.00004.2024), à Proposta de Emenda Constitucional 57/2023 sobre a criação de polícias municipais (416.00005.2024) e aos trabalhadores da empresa Renault/Horse, que vieram ao Legislativo pedir apoio à demanda por mais segurança na linha de produção (416.00007.2024).

Vereadores rejeitaram 16% das moções levadas à votação no 1º semestre

Apenas uma moção de protesto foi levada à votação no primeiro semestre de 2024 e ela foi rejeitada pela maioria dos vereadores da Câmara de Curitiba. Os parlamentares discordaram do teor do requerimento, contrário à “propagação de ideologias” por meio da iluminação cênica do Palácio Rio Branco - no caso, uma crítica às luzes nas cores do arco-íris, em alusão à campanha Mês do Orgulho LGBT (413.00001.2024). Prevaleceu o argumento que a iluminação do prédio histórico da CMC atende a critérios objetivos, elencados na Instrução Normativa 3/2022, estando à disposição de todos os vereadores.

A outra moção rejeitada em plenário, apesar de ser classificada como de desagravo, posicionava-se contra o projeto de lei federal 1904/2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. Se tivesse sido aprovado, o requerimento teria sido enviado pela CMC ao Congresso Nacional, onde a proposição é debatida pelos deputados federais. Contudo, como a moção foi rejeitada, ela será arquivada pelo Legislativo (416.00010.2024).