Recebidos na sessão plenária desta terça-feira (28), dirigentes de sindicatos que representam o funcionalismo público da capital paranaense usaram a palavra e se opuseram ao formato proposto pelo Executivo para a nova avaliação funcional dos servidores efetivos. O modelo adotado na mensagem, que está em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde agosto de 2021 e foi acatado, em primeiro turno, com substitutivo e duas subemendas, é inspirado na matriz 270 graus (entenda).

Em geral, as servidoras admitiram o diálogo mediado pela CMC, na semana passada, mas lamentaram que a discussão com o Executivo não tenha avançado. As dirigentes argumentaram, por exemplo, que as diretrizes seriam genéricas. Entre os dias 21 e 23 de junho, os sindicatos participaram de três reuniões no Legislativo – a primeira na Comissão de Serviço Público e as outras duas na Presidência da Casa, com a participação de técnicos da Prefeitura de Curitiba.

“O projeto é genérico e não foi dialogado com os servidores. E o pior, não considera experiências, algumas inclusive exitosas, que existem em algumas carreiras”, disse a presidente do Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Diana Abreu. Para ela, seria dado um “cheque em branco” até a regulamentação, atingindo uma categoria “muito adoecida” nos últimos cinco anos, desde o ajuste fiscal. “O Sismmac se coloca contrário a esse projeto de lei porque por trás dele está uma visão punitivista, assediadora”, completou.

Semana passada, na discussão com o funcionalismo, a superintendente de Gestão de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, Luciana Varassin, e o diretor do Departamento Técnico Legislativo da Secretaria do Governo Municipal, Rodrigo Ajuz, se comprometeram a compartilhar as minutas dos decretos regulamentadores e a receber sugestões de modificação, antes da publicação dos decretos. Conforme Varassin, “não cabe colocar tudo na lei”, pois isso engessaria a norma.

Na mesma linha, a coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Juliana Mildemberg, admitiu que houve diálogo na CMC, mas que o posicionamento da entidade sindical não mudou, pois o formato de avaliação não seria o ideal. “Nós entendemos que sim, é necessária a avaliação, mas desde que seja uma avaliação construída por seus pares, construída pelos servidores municipais”, declarou. Em sua opinião, a proposta não é clara. “E as diretrizes que estão postas são punitivas”, acrescentou.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal (Sigmuc), Rejane Soldani, agradeceu ao presidente Tico Kuzma (Pros) por mediar o debate com o Executivo, apesar da falta de entendimento. “Como eu vou avaliar a carreira [dos guardas municipais] se o Município sequer fez seu Plano de Segurança Pública?”, defendeu. Ela questionou, quanto às diretrizes, no caso dos guardas municipais, se é o número de prisões, por exemplo, que será adotado para mensurar a produtividade do servidor. “Nós não somos contra a avaliação. A avaliação é importante, mas não da forma como está posta neste projeto”, declarou. “Como já foi dito aqui, isso vai institucionalizar a perseguição no serviço público, ainda mais. […] Não é dessa forma que se faz a avaliação de desempenho, precisamos ouvir as categorias”, disse Rejane.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.