Antes de votação, vereadores esclarecem dúvidas sobre REFIC
A pedido da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, representantes da Prefeitura de Curitiba estiveram nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal, para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o REFIC 2014 (Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba). Entre eles estiveram o Procurador-Geral do Município, Joel Macedo, os procuradores fiscais Eros Sowinski e Paulo Fortes, e o diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias – ISS, da secretaria de Finanças, Daniel Maurício.
Segundo dados da prefeitura, existe uma estimativa de que sejam recuperados até R$ 200 milhões com o programa. O REFIC serve para regularização de créditos municipais relativos ao IPTU inscritos em dívida ativa; ISS e outros débitos de natureza tributária e não tributária.
O projeto permite ao contribuinte parcelar suas dívidas em até 10 anos (120 parcelas mensais), com juros pré-fixados. Já quem preferir pagar em 12 parcelas, terá como fator incentivador pagar o valor fixo sem juros. A proposição será apreciada em plenário pelos vereadores na próxima semana, e pode ser acessado pelo Sistema de Proposições Legislativas, SPL, através do código 002.00007.2014.
Durante a reunião, o presidente do colegiado de Economia, vereador Serginho do Posto (PSDB), frisou que o REFIC permite ao cidadão que já possui débitos migrar para o REFIC de 2014. “Além disso, o pagamento da dívida com o município está desvinculada do pagamento das custas judiciais”, acrescentou Serginho.
De acordo com a mensagem do prefeito enviada à Câmara Municipal, a adesão do programa poderá ser feita de 3 de novembro até 17 de dezembro de 2014, passível de prorrogação, caso o Executivo julgue necessário.
“Acreditamos que o presente projeto é uma possibilidade de reabilitação econômica do contribuinte que aderir ao programa, pois o mesmo poderá regularizar sua situação fiscal e tributária junto ao Município. Desta forma, o contribuinte poderá obter certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito negativo, com os reflexos positivos em sua vida econômica”, diz a mensagem do prefeito.
Também participaram da reunião com os representantes da prefeitura os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Paulo Rink (PPS), do líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT) e Sabino Picolo (DEM).
Segundo dados da prefeitura, existe uma estimativa de que sejam recuperados até R$ 200 milhões com o programa. O REFIC serve para regularização de créditos municipais relativos ao IPTU inscritos em dívida ativa; ISS e outros débitos de natureza tributária e não tributária.
O projeto permite ao contribuinte parcelar suas dívidas em até 10 anos (120 parcelas mensais), com juros pré-fixados. Já quem preferir pagar em 12 parcelas, terá como fator incentivador pagar o valor fixo sem juros. A proposição será apreciada em plenário pelos vereadores na próxima semana, e pode ser acessado pelo Sistema de Proposições Legislativas, SPL, através do código 002.00007.2014.
Durante a reunião, o presidente do colegiado de Economia, vereador Serginho do Posto (PSDB), frisou que o REFIC permite ao cidadão que já possui débitos migrar para o REFIC de 2014. “Além disso, o pagamento da dívida com o município está desvinculada do pagamento das custas judiciais”, acrescentou Serginho.
De acordo com a mensagem do prefeito enviada à Câmara Municipal, a adesão do programa poderá ser feita de 3 de novembro até 17 de dezembro de 2014, passível de prorrogação, caso o Executivo julgue necessário.
“Acreditamos que o presente projeto é uma possibilidade de reabilitação econômica do contribuinte que aderir ao programa, pois o mesmo poderá regularizar sua situação fiscal e tributária junto ao Município. Desta forma, o contribuinte poderá obter certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito negativo, com os reflexos positivos em sua vida econômica”, diz a mensagem do prefeito.
Também participaram da reunião com os representantes da prefeitura os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Paulo Rink (PPS), do líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT) e Sabino Picolo (DEM).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba