Antes de notificar vereadora, Comissão analisa atas com oitivas

por Assessoria Comunicação publicado 23/11/2017 10h55, última modificação 22/10/2021 09h57

Nesta sexta-feira (24), a Comissão Processante que investiga a denúncia contra a vereadora Katia Dittrich (SD), sobre supostamente exigir parte dos salários de ex-funcionários de seu gabinete, se reúne para a apreciação e aprovação das atas com as oitivas e informações que compõem o processo de apuração. A reunião será às 11 horas, no subsolo do Palácio Rio Branco.

Após a aprovação das atas, a vereadora será notificada pela comissão. Depois disso, é aberto o prazo de 5 dias para que Katia tenha vista sobre o processo e, por escrito, apresente sua defesa. A Comissão Processante também prevê um prazo de 5 dias para elaborar o parecer final, indicando a procedência ou improcedência da denúncia e a aplicação de penalidade.

Então é solicitada uma sessão de julgamento ao presidente da Câmara Municipal, quando “serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral”. Para a cassação do mandato, são necessários votos de dois terços, pelo menos, dos membros do Legislativo – 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, ocorre o arquivamento do processo.

A vereadora foi ouvida pela comissão, formada por Cristiano Santos (PV), presidente, Osias Moraes (PRB), relator, e Toninho da Farmácia (PDT), com a presença de seu advogado de defesa, Paulo Henrique Golambiuk. Também foram colhidos os depoimentos de quatro denunciantes e oito testemunhas de defesa.

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