O Plano Municipal de Educação (PME), que define as diretrizes para os próximos dez anos no ensino de Curitiba, foi o principal tema debatido pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo no primeiro semestre. Em abril, antes da proposta da prefeitura ter sido encaminhada à Câmara Municipal, o colegiado solicitou uma reunião com a secretária municipal, Roberlayne Roballo, para saber detalhes de sua elaboração. Além deste, outros 70 projetos passaram pelo colegiado em 2015.

Na ocasião, a gestora da pasta deu detalhes aos vereadores sobre o objetivo do PME. Ela explicou sobre a exigência da elaboração do plano, feita pelo governo federal por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 (lei federal 13.005/2014). Disse, ainda, que o PME abrange não só a educação da rede municipal de ensino, mas também escolas públicas e particulares dos níveis fundamental, médio e superior (leia mais).

O projeto de lei (005.00129.2015) chegou à Câmara em maio e, com ampla discussão e polêmica sobre questões como diversidade de gênero, foi aprovado com emendas nos dias 22 e 23 de junho (saiba mais) e já está em vigor pela lei ordinária 14.681/2015. A superação do analfabetismo, universalização do atendimento, melhoria na qualidade do ensino, gestão democrática e valorização dos profissionais são algumas das diretrizes do PME.

Outro projeto do Executivo discutido e acatado pelo colegiado de Educação trata da criação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na capital (005.00253.2014). O texto está, agora, sob a análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. A entidade ofertará cursos e programas à distância, mediante a criação e manutenção de um Polo de Apoio Presencial.

Aprovado também o trâmite do projeto de lei que institui, no Calendário Oficial do Município, as festividades dos “Jogos Florais de Curitiba” – concursos de trova realizados com o apoio da União Brasileira de Trovadores (005.00268.2015). Conforme esclarece o autor, Zé Maria (SD), a competição está na sua 18ª edição (informalmente).

Plano Diretor
Pelo colegiado de Educação também passou o projeto do Executivo que revisa o Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015). O relator, Mauro Ignacio (PSB), destacou o trecho da proposta que trata da “autonomia da gestão escolar”, com a participação da comunidade nos âmbitos pedagógico, administrativo e financeiro.

Para o vereador, trata-se de uma reorganização institucional que admite maior participação da comunidade nos assuntos de interesse escolar. “A democracia poderá consolidar mecanismos que provoquem a exteriorização dos conflitos, divergências e decisões nas escolas”, disse, em seu parecer.

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo é composta pelos vereadores Professor Galdino (PSDB), presidente; Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio e Tiago Gevert (PSC).

Saiba mais sobre o Plano Municipal de Educação:

Afinal, o que propõe o Plano Municipal de Educação?

PME: Atendimento escolar para todos e com qualidade

PME: Plano aborda formação e valorização do professor

PME: Projeto prevê plano municipal para tratar da diversidade