Um novo debate foi promovido na Câmara, nesta quinta-feira (31), para esclarecer o projeto do Executivo que trata do licenciamento e implantação de estações transmissoras de radiocomunicação. A votação em primeiro turno ocorreu nesta quarta-feira (30) e, na próxima segunda-feira (4) deve ser votada em segundo turno. A reunião contou com a presença do assessor legislativo da prefeitura, Paulo Valério, vereadores, representantes de operadoras e um representante da Associação dos Moradores e Amigos do Parque São Lourenço (AMA São Lourenço).

A matéria (005.00408.2013) foi apresentada após discussões sobre a necessidade de revisão da Lei Municipal 11.535/2005. “Há uma preocupação da União com a qualidade da telefonia celular. A legislação do município atualmente inibe o bom funcionamento das tecnologias 2G e 3G e há a necessidade de se implantar a 4G”, justificou Paulo Valério. O líder do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT), afirmou que a Câmara vai acompanhar a regulamentação da matéria, após aprovação em plenário. “O espaço está aberto para as operadoras opinarem”.

Segundo Valério, não é competência do município legislar sobre o aparelho transmissor, mas somente sobre o uso do solo. “Nossa legislação só pode definir aonde o município quer que as antenas sejam instaladas e qual tipo de equipamento pode ser colocado no local”.

Dentre as alterações importantes, o assessor legislativo da prefeitura destacou que foi retirada a proibição mínima para a instalação de antenas em um raio de 50 metros das divisas de escolas de ensino fundamental e médio, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas, com potência máxima de três watts por metro. “Não há nenhum estudo conclusivo de que ocorra radiação ionizante no uso atual do sistema. Ao mesmo tempo, há uma incongruência em nossa legislação. Não se pode instalar antenas perto destes estabelecimentos, mas uma escola pode se instalar próxima a uma antena já existente. Pela lógica, a regra deveria valer para o inverso”, ponderou.

César Paes Leme, que é vice-presidente da AMA São Lourenço e coordenador de meio ambiente da União Norte das Associações de Moradores, defendeu a manutenção destas áreas que considera “ilhas de segurança”. “Já que o município não pode opinar sobre a potência dos equipamentos, a única forma de proteger a comunidade seria através das distâncias. Nossa preocupação é a extinção destas ilhas”, alertou.

O vereador Bruno Pessuti (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente, argumentou que, atualmente, existem equipamentos dentro dos próprios estabelecimentos de ensino e de saúde que emitem mais radiação. “As escolas têm rede wi-fi, que emite muito mais radiação. É preciso desmistificar a questão das antenas”. Pedro Paulo lembrou que qualquer cidadão poderá recorrer à Câmara, à prefeitura e também à Justiça se achar necessário alguma intervenção e complementou, “se muitos outros equipamentos além das antenas emitem radiação, teríamos então que retirá-los das escolas e hospitais. Há uma falsa ideia de que existam estas ilhas de segurança”.

Aspectos urbanísticos

As torres treliçadas não serão mais permitidas nas zonas residenciais (ZR-1) da cidade. No entanto, antenas menores, com aspecto visual que se misture à paisagem, poderão ser instaladas em mais pontos. Jonny Stica (PT), presidente da Comissão de Urbanismo, ponderou que as grandes antenas causam um forte impacto visual, “o que diminui até mesmo a exploração imobiliária”.

A diretora de relacionamento institucional de uma das empresas de telefonia presentes na reunião, Kátia Garbin, mostrou preocupação com estes bairros que serão atingidos pela norma. “Nossa apreensão é com as ZR-1, aonde temos antenas não licenciáveis. A partir do momento em que forem desligadas, não vamos mais poder cobrir estas áreas. Eu preciso da torre para poder fazer isto”, disse.

Foi esclarecido por Paulo Valério que, apesar das torres estarem proibidas, estruturas menores, como postes, poderão ser negociados. “A lei não limita e isto pode ser discutido na regulamentação”. As representantes das operadoras entenderam a explicação e acreditam na possibilidade de uma cobertura melhor de sinal de telefonia móvel, caso os postes sejam realmente liberados para estas áreas.

Valério avaliou como positivo o resultado da reunião. “Depois desta conversa pude perceber que existem mais pontos convergentes do que divergentes e acredito que estamos no caminho certo”, concluiu.

Também participaram da reunião os vereadores Serginho do Posto e Felipe Braga Côrtes, do PSDB e Valdemir Soares (PRB).