Anteprojeto prevê rigor na área de segurança
Lei mais severa para fiscalização e abertura de empresas de segurança privada na cidade é discutida pelo vereador Emerson Prado (PSDB). O parlamentar recebeu anteprojeto elaborado pelo presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Curitiba e Região, João Soares. As lideranças sindicais foram recebidas pelo parlamentar em seu gabinete de trabalho na Câmara de Curitiba.
Segundo Prado, “a atividade de segurança privada dispõe de conjunto de técnicas, com estabelecimento de política que valoriza a vida e preconiza a execução dos demais serviços de maneira segura e responsável, respeitando a integridade física das pessoas, o meio ambiente, a continuidade operacional e o patrimônio, com o mínimo de desgaste para a empresa. Para execução de alguns serviços, usa trabalhos de terceiros, como a vigilância armada ou desarmada, televigilância, transporte de valores, segurança pessoal, desde que legalmente autorizados pela autoridade. Assim, a responsabilidade pela atividade de segurança privada e consequente elaboração e operação do plano de segurança recai sobre quem detém poder para estabelecer a política, as normas e rotinas de segurança.”
Complexidade
O vereador destaca que, “diante de tanta complexidade, surgiram profissões, ainda não regulamentadas, especializadas no assessoramento do gestor do bem a ser protegido.” Aponta, ainda, outras questões, na sua opinião, pendentes. Como exemplo, cita os limites entre segurança privada e a pública, ou seja, até onde vai o controle do Estado sobre o sistema de proteção privado, o sistema de proteção eletrônica, transporte de valores e cargas, de investigação e rastreamento. Também questiona a melhor alternativa para regulamentar a atividade.
No entendimento de Prado, “a atual legislação está longe de oferecer respostas. Estas questões requerem cuidados para evitar que o Estado e a iniciativa privada, ao darem as mãos, não ultrapassem as fronteiras, transformando em favorecimento comercial ou indébita utilização do aparato privado pelo público.” Com isso, o vereador destaca a importância da discussão do assunto.
Segundo Prado, “a atividade de segurança privada dispõe de conjunto de técnicas, com estabelecimento de política que valoriza a vida e preconiza a execução dos demais serviços de maneira segura e responsável, respeitando a integridade física das pessoas, o meio ambiente, a continuidade operacional e o patrimônio, com o mínimo de desgaste para a empresa. Para execução de alguns serviços, usa trabalhos de terceiros, como a vigilância armada ou desarmada, televigilância, transporte de valores, segurança pessoal, desde que legalmente autorizados pela autoridade. Assim, a responsabilidade pela atividade de segurança privada e consequente elaboração e operação do plano de segurança recai sobre quem detém poder para estabelecer a política, as normas e rotinas de segurança.”
Complexidade
O vereador destaca que, “diante de tanta complexidade, surgiram profissões, ainda não regulamentadas, especializadas no assessoramento do gestor do bem a ser protegido.” Aponta, ainda, outras questões, na sua opinião, pendentes. Como exemplo, cita os limites entre segurança privada e a pública, ou seja, até onde vai o controle do Estado sobre o sistema de proteção privado, o sistema de proteção eletrônica, transporte de valores e cargas, de investigação e rastreamento. Também questiona a melhor alternativa para regulamentar a atividade.
No entendimento de Prado, “a atual legislação está longe de oferecer respostas. Estas questões requerem cuidados para evitar que o Estado e a iniciativa privada, ao darem as mãos, não ultrapassem as fronteiras, transformando em favorecimento comercial ou indébita utilização do aparato privado pelo público.” Com isso, o vereador destaca a importância da discussão do assunto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba